O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou nas redes sociais sobre o decreto assinado por Donald Trump nesta quarta-feira (30), que impõe tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados aos Estados Unidos. A regra começa a valer em 6 de agosto.
No texto (leia a íntegra abaixo), Lula disse que é injustificável o "uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras".
O presidente brasileiro mencionou também que "o Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos".
De acordo com Lula, a motivação política das medidas contra o Brasil é um atentado contra a soberania nacional e contra a própria relação histórica entre os dois países. Contudo, afirmou que "o Brasil segue disposto a negociar" aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação".
Solidariedade com Moraes: "Justiça não se negocia"
Na nota publicada na noite desta quarta-feira, o presidente brasileiro também se solidariza com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que nesta manhã teve sanções impostas pelo governo dos EUA. O magistrado foi a primeira autoridade de um país democrático a ser incluído na lista da Lei Magnitsky.
O instrumento é um conjunto de medidas legislativas que autoriza a imposição de sanções contra pessoas ou entidades estrangeiras acusadas pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos.
"O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses", escreveu Lula.
Ressaltou, ainda, que "um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia."
Decreto foi assinado nesta quarta
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) o decreto que oficializa a tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil. O decreto começa a valer em 6 de agosto.
A lista de itens taxados inclui 694 exceções, como suco de laranja, aviões, castanha, minério de ferro, petróleo, carvão, óleos, madeira e celulose.
Veja lista completa de produtos que ficaram de fora da taxação:
Leia a íntegra do comunicado de Lula:
"O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.
É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.
O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.
Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.
No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.
A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.
O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.
O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.
Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras."
