O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reforçou, nesta segunda-feira (21), a proibição de Jair Bolsonaro usar as redes sociais. Segundo o ministro, o descumprimento da medida cautelar pode acarretar na decretação da prisão preventiva do ex-presidente.
A advertência foi feita após Bolsonaro publicar nas suas redes links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa. Na semana passada, Moraes estabeleceu medidas cautelares a Bolsonaro que estabelecia, entre outros pontos, a proibição do uso das redes sociais.
"A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP", escreveu Moraes no despacho.
Inquérito
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista
