Preservar a soberania nacional é a principal alegação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao justificar a imposição de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais a Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente da República e seu filho Eduardo teriam, nas palavras do magistrado, feito "reiterada e pública pressão para conseguir do governo dos EUA sanções contra integrantes do STF". Mas há também um outro componente: a preocupação de fuga do ex-mandatário para outro país.
Nas 47 páginas da decisão do magistrado, divulgada na manhã desta sexta-feira (18), Moraes embasa as restrições impostas a Jair Bolsonaro em "fatos recentemente identificados, indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu", elencados pela PF.
Moraes reproduz argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) que endossam o pedido da PF para restringir a movimentação de Jair Bolsonaro. São duas as preocupações: agressões à soberania nacional e risco de que o ex-presidente escape do país. É mencionado o envio de R$ 2 milhões, via Pix, do ex-presidente para seu filho e deputado federal Eduardo, que está residindo temporariamente nos EUA.
"A vultosa contribuição financeira encaminhada a Eduardo Nantes Bolsonaro é forte indício de alinhamento do réu Jair Messias Bolsonaro com o seu filho, com o claro objetivo de interferir na atividade judiciária e na função jurisdicional desta Suprema Corte e abalar a economia do país, com a imposição de sanções econômicas estrangeiras à população brasileira com a finalidade de obtenção de impunidade penal", diz trecho da manifestação da PGR, reproduzido na decisão do STF.
O documento prossegue ressaltando que desde o início do ano o deputado Eduardo Bolsonaro vem afirmando de forma reiterada e pública que se dedica a conseguir junto ao governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.
"Essas manifestações têm-se intensificado na medida em que a Ação Penal n. 2.668 (que julga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 no Brasil) evolui nos seus trâmites". A decisão de Moraes inclui prints de manifestações de filhos de Bolsonaro, dizendo esperarem sanções dos EUA aos ministros do STF.
Ao explicar a necessidade de agir, Moraes cita Machado de Assis. "A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e ser nacional. Ela não pode e não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida", recita o ministro do STF, ao reproduzir trecho das Crônicas Completas do mais conhecido escritor brasileiro.
Conforme o magistrado, Eduardo e Jair Bolsonaro "comemoraram a gravíssima agressão estrangeira ao Brasil", manifestando-se favoravelmente às sanções e "instigando o governo norte-americano a tomar novas medidas e atos hostis contra o Brasil, inclusive para submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara afronta à soberania nacional". São então anexadas postagens dos dois.
Uma delas, enfatiza Moraes, é a manifestação de Eduardo Bolsonaro de que sua intermediação com o governo dos EUA resultou em imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos da América.
Moraes reproduz posição da PGR, que considera que há de parte dos Bolsonaro um manifesto tom intimidatório para com os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal. O intuito seria o de embaraçar o andamento do julgamento no STF e perturbar os trabalhos técnicos que se desenvolvem no inquérito da PF.
Moraes também cita constatação da PF, de que as ações de Bolsonaro "demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com seu filho Eduardo, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte".
Moraes considera importante ainda salientar que Jair Bolsonaro confirmou ter se reunido com o Conselheiro Sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos para o Hemisfério Ocidental, Ricardo Pita, em 6 de maio passado. O teor da conversa foi reservado. Ao publicar nota em sua rede social, o ex-presidente declarou que "o alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões", e complementou com pedido "aos Poderes para que ajam com urgência, apresentando medidas para resgatar a normalidade institucional".
Moraes vê ligação direta entre o encontro de Bolsonaro com o emissário de Trump e a Carta-Mensagem do presidente norte-americano, "atentatória à Soberania Nacional e com claras e expressas ameaças ao Poder Judiciário brasileiro". A carta é reproduzida na íntegra, na decisão de Moraes.
O magistrado considera existirem indícios de obstrução da Justiça por parte de Eduardo e Jair Bolsonaro. E determina que os dois sejam impedidos de se comunicarem, além de uma série de restrições específicas para o ex-presidente. Bolsonaro, após as determinações, disse que nenhuma das medidas se justifica e que jamais pensou em fugir do país.
