O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Google Brasil informe, em até 48 horas, os dados de quem publicou a chamada “minuta do golpe” na internet. As informações são da CNN.
A decisão, tomada nesta terça-feira (17), atende a um pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança pública do DF. Os advogados querem saber se o documento encontrado na casa de Torres é o mesmo que circulava online. Para isso, a defesa alega que é necessária uma perícia técnica.
O pedido foi apresentado dentro do prazo para diligências complementares da ação penal contra os réus do núcleo central da trama golpista, encerrado na segunda-feira (16). As defesas tinha cinco dias para realizar os pedidos.
"A toda evidência, se os órgãos de persecução penal, até os dias de hoje, continuam tolerando a circulação da minuta na órbita virtual, é porque sabem que ela não possui qualquer valor jurídico", justificaram os advogados ao ex-ministro, que aceitou o argumento e autorizou o pedido complementar.
Divergências quanto a minuta golpista
A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, fez a solicitação ao STF para que o Google identifique quem publicou na internet a chamada “minuta do golpe”. Esse pedido tem como objetivo esclarecer se o material apreendido com Torres é, de fato, o mesmo que circulava online.
A solicitação surge em meio a divergências sobre a participação de Torres nas articulações golpistas. Em 2024, o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, declarou à Polícia Federal que Torres prestava “suporte jurídico” a Jair Bolsonaro em reuniões que discutiram o golpe, e que a minuta discutida era a mesma localizada pela PF na residência do ex-ministro.
A defesa contesta essa versão, argumentando que documentos semelhantes circulam publicamente na internet desde dezembro de 2022, sem que os autores tenham sido identificados pelas autoridades. Além disso, destacam que, em depoimentos posteriores, o general relativizou suas declarações, o que motivou o pedido de acareação entre os réus.
Para fortalecer a tese de que Torres não teve participação ativa na trama, os advogados também pediram uma perícia técnica para comparar a minuta apreendida com outros documentos anexados ao processo. O objetivo da defesa é demonstrar que o material encontrado com o ex-ministro não tem relação com os textos de teor antidemocrático que fundamentam a acusação.
