O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25), proposta que aumenta de 513 para 531 o número de deputados, criando 18 novas cadeiras. O texto havia sido aprovado pelo Senado, por 41 votos a 33, e retornou à Câmara, onde foi referendado por 361 a 36 horas depois. Se sancionada, a regra já valerá para a eleição de 2026.
A medida atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para readequação no número de cadeiras na Casa, proporcionalmente ao número da população de cada Estado conforme o Censo 2022. O prazo dado pela Corte vence no dia 30. Caso não haja decisão, a redistribuição será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O aumento no número de parlamentares representa um custo extra estimado pela própria Câmara em R$ 64,6 milhões anualmente.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em maio, na forma de um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).
Durante a tramitação no Senado, o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda estabelecendo que a Câmara mantenha os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030), inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia, conforme a Agência Senado.
O relator, no entanto, modificou o teor da sugestão para retirar as emendas parlamentares da restrição. Segundo ele, porém, não haverá aumento do volume total de emendas.
— As emendas parlamentares não podem ser aumentadas, porque é um porcentual. As emendas individuais correspondem a 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Pode dividir os 2% por 513 ou por 531. O ônus para o erário é o mesmo — afirmou nesta quarta-feira, durante a leitura de seu parecer.
O relator também estabeleceu que as futuras redistribuições devem ter como base o Censo.
Castro disse que a distribuição de cadeiras não é debatida há quase 40 anos e que uma simples redistribuição prejudicaria regiões mais pobres.
Segundo o parecer aprovado, a nova distribuição passaria a valer já para as eleições de 2026, ou seja, para a legislatura que começa em 2027.
Nove Estados ganham cadeiras na Câmara
O texto apresentado e aprovado prevê que nenhum Estado vai perder deputados e nove irão ganhar:
- Amazonas: mais 2 deputados
- Ceará: mais 1 deputado
- Goiás: mais 1 deputado
- Minas Gerais: mais 1 deputado
- Mato Grosso: mais 2 deputados
- Pará: mais 4 deputados
- Paraná: mais 1 deputado
- Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
- Santa Catarina: mais 4 deputados
A votação no Senado e críticas
PL, MDB e PT liberaram suas bancadas. O Novo orientou contra e tentou travar a votação, alegando que o projeto não foi analisado pelas comissões do Senado e que a sessão estava esvaziada por conta das festas juninas no Nordeste.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), contrário à mudança, afirmou que o Supremo Tribunal Federal determinou apenas a revisão da distribuição do número de cadeiras, não o aumento de vagas.
— É o jeitinho brasileiro. Vão aumentar para ninguém perder [...] Aumentar o número de deputados é uma invenção do Congresso — declarou Girão.
O relator, Marcelo Castro, rebateu e disse que a decisão do STF não proibia novos assentos.
— Em nenhum momento, o Supremo disse que o número tinha de ser manter em 513. Pelo contrário, o número será estabelecido pelo Congresso, é competência do Congresso — disse Castro.
