O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Em plenário virtual, nesta sexta-feira (6), a Primeira Turma da casa julgou recursos da defesa da deputada.
Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram integralmente o voto de Alexandre de Moraes, relator do caso.
Moraes classificou o recurso da defesa de Zambelli como "meramente protelatório", ou seja, para tentar postergar uma possível prisão da deputada.
Ele também defendeu o trânsito em julgado para o caso, que significa o fim da fase de recursos por parte da defesa. Com a proposta de Moraes aceita, Carla Zambelli terá a prisão preventiva, solicitada na quarta-feira (4) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), convertida em execução da pena.
Com a rejeição do recurso, Zambelli ainda perde o mandato como deputada federal e o direito de recorrer à Câmara com um pedido de revogação da decisão. Para que a perda de mandato seja concretizada, ainda é necessário ato declaratório da Mesa Diretora da Casa.
A Primeira Turma negou também um recurso de Walter Delgatti, hacker que executou a invasão aos sistemas do CNJ por ordem de Zambelli. Ele confessou o crime e entregou a mandante.
Delgatti foi condenado a oito anos de três meses de prisão. A sentença determina ainda que os dois paguem R$ 2 milhões, solidariamente, em danos materiais e morais coletivos.
Nome na lista da Interpol
Carla Zambelli é considerada foragida pela Justiça desde quarta-feira por ter deixado o país. O nome dela foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol na quinta-feira (5), após um pedido da Polícia Federal.
A solicitação foi enviada à sede da Interpol em Lyon, na França, por volta das 17h de quarta-feira. A requisição se baseia na decisão de Moraes, que determinou a prisão preventiva da parlamentar.