Credores de precatórios do governo do Estado terão nova oportunidade de receber, com desconto, os valores pendentes de pagamento. Será lançado nesta semana novo edital para quitação das pendências por sistema de acordo, no qual o precatório é pago à vista, desde que o credor concorde em abrir mão de 40% do valor.
O edital conjunto do Poder Judiciário e do governo do Estado será lançado entre esta segunda (30) e a quarta-feira (2) e ficará aberto por 30 dias. Nesse período, precatoristas que aceitarem receber por deságio devem registrar o interesse, por meio de seus advogados.
A partir disso, a PGE analisa os processos para verificar a regularidade e, se for o caso, indicar eventuais pendências. Com o acordo feito, a quitação é feita de forma imediata. O desconto de 40% é padrão, sem margem de negociação.
— A partir do momento em que for publicado o edital, as pessoas devem procurar seus advogados para que peticionem no processo por um formulário, dentro do processo eletrônico. A partir disso, o documento vem para a procuradoria para que possamos fazer o cálculo — explica o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Será a 9ª rodada de conciliação, com potencial de ser a maior da história em volume de pagamentos.
De acordo com a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, o aporte estimado é de R$ 800 milhões. Pelo sistema de deságio de 40%, o edital deverá ser suficiente para abater cerca de R$ 1,3 bilhão do estoque atual, que ultrapassa os R$ 17 bilhões.
