O ex-presidente Jair Bolsonaro reconheceu, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal, que atacou os ministros da Corte "sem indícios" e pediu desculpas aos magistrados.
Durante os questionamentos a Bolsonaro, Moraes leu falas do ex-presidente com ataques aos ministros em uma reunião ministerial em julho de 2022.
Em seguida, questionou sobre as declarações contra ele, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, perguntando quais indícios Bolsonaro tinha para fazer aquelas acusações.
— Não tem indício nenhum, seu ministro, tanto é que era uma reunião para não ser gravada, um desabafo, uma retórica que eu usei. Se fossem outros três ocupando, teria falado a mesma coisa. Então, me desculpem, não tinha essa intenção de acusar de qualquer desvio de conduta dos senhores três — diz o ex-presidente.
Bolsonaro nega envolvimento com 8 de Janeiro e chama intervencionistas de "malucos"
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou também que não teve envolvimento com os atos de 8 de Janeiro de 2023. Na época, golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
— O 8 de Janeiro não é questão de opinião, é questão de fato. Preenche os requisitos para um possível golpe de Estado? Acredito que não. Tenho certeza que não. Eu estou com 70 anos de idade. em que pese alguns deslizes na minha vida, eu tenho plena consciência do que é um ato dessa natureza — reforçou o ex-presidente.
Ele disse, ainda, que "malucos" pedem intervenção militar:
— Tem os malucos que ficam com essa ideia de AI-5, de intervenção militar das Forças Armadas... que os chefes das Forças Armadas jamais iam embarcar nessa só porque o pessoal estava pedindo ali.
Críticas ao sistema eleitoral: "Carece de um aperfeiçoamento"
Bolsonaro reforçou, ainda, críticas ao sistema eleitoral brasileiro em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro é o sexto réu do núcleo 1 da trama golpista a ser ouvido. Ele é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como mentor da organização criminosa que atuou pela ruptura democrática.
— Desde 2012, no mínimo, eu sempre lutei pelo voto impresso. Nós estávamos na iminência de aprovar uma PEC dentro da Câmara dos Deputados, que tratava do voto impresso. (...) Em 2014, quando o Aécio Neves perdeu para a senhora Dilma Rousseff, foi contratada pelo PSDB uma auditoria externa. E a conclusão foi que as urnas são inauditáveis. Ou seja, senhor ministro, com todo respeito, nós temos muita coisa ao nosso lado mostrando que esse sistema que está aí carece de um aperfeiçoamento — diz Bolsonaro.
O ministro do STF Alexandre de Moraes rebateu, então, as críticas do ex-presidente.
— Na verdade, não há nenhuma dúvida sobre o sistema eletrônico e esse inquérito não tem absolutamente nada a ver com as urnas eletrônicas, absolutamente nada, e a sua defesa vai poder esclarecer bem porque já está juntado aos autos — observa o ministro.
Logo no início do depoimento, Bolsonaro foi questionado por Alexandre de Moraes se a acusação contra ele procede. O ex-presidente respondeu:
— Não procede a acusação, excelência.
Os depoimentos
O primeiro a ser interrogado foi o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, que tem acordo de delação premiada com a Justiça. Depois dele, os réus são ouvidos por ordem alfabética, começando pelo deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, que prestou depoimento também na segunda.
Nesta terça-feira, o almirante Almir Garnier Santos foi o primeiro a prestar depoimento. Depois foi interrogado Anderson Torres. O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, só concordou em responder ao questionamentos de sua defesa.
Mauro Cid diz que Bolsonaro enxugou documento da minuta golpista
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, disse que Bolsonaro recebeu, leu e fez alterações na "minuta do golpe". O interrogatório ocorre nesta segunda-feira (9).
— Ele enxugou o documento, basicamente retirando as autoridades que seriam presas. Somente o senhor (ministro Alexandre de Moraes) ficaria como preso — diz Mauro Cid sobre alterações que Jair Messias Bolsonaro teria realizado na "minuta do golpe".
Após os questionamentos de Moraes, o ministro Luiz Fux perguntou a Mauro Cid se o documento de estado de defesa e de sítio foi assinado. Cid garantiu que não:
— Não foi assinado, em nenhum momento não foi assinado. Inclusive, era a grande preocupação do comandante do Exército, por isso que ele me chamava várias vezes, era que o presidente assinasse alguma coisa sem consultar e sem falar com ele antes.
"Nunca utilizei monitoramento algum pela Abin de qualquer autoridade", diz Alexandre Ramagem
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) negou que tenha monitorado autoridades quando era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele foi o segundo réu do núcleo 1 da trama golpista a ser interrogado nesta segunda-feira (9) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Nunca utilizei monitoramento algum pela Abin de qualquer autoridade e, ao contrário do que foi colocado em comunicação, nós não tínhamos a gerência de sistemas de monitoramento, pelo contrário — disse.
Ramagem afirmou que, quando assumiu o comando da Abin, decidiu não dar sequência ao contrato da ferramenta First Mile, capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G:
— Quando chegou ao final desse contrato, desse FirstMile, nós decidimos, eu decidi não dar continuidade ao sistema FirstMile. Nós não prorrogamos, não demos continuidade. Nem procuramos ferramenta semelhante. E isso foi em 10 de maio de 2021. A Polícia Federal tem esse dado [...] o monitoramento, a verificação de pessoas na apuração aqui hoje, é de 2022.
Ramagem também disse que a ferramenta não fornece a localização precisa:
— Ela (a ferramenta) só diz se a pessoa está em Copacabana ou em Ipanema. Não consegue dizer onde ela está aqui nos Três Poderes, se está no Planalto, no STF ou no Congresso Nacional.
"Eu nunca discuti esse assunto", afirma Torres sobre minuta do golpe ao STF
O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, foi o segundo réu a prestar depoimento ao STF na manhã desta terça-feira (10). Ele é o quarto dos oito acusados no processo da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ser ouvido pela Primeira Turma.
Questionado pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o porquê de a "minuta do golpe" ter sido encontrada na sua casa, Torres se explicou.
— Eu nunca tratei isso com o presidente da República, eu nunca tratei isso com ninguém. Isso veio até o meu gabinete no Ministério da Justiça, foi organizado pela minha assessoria — disse. — Foi parar na minha casa, mas eu nunca discuti esse assunto, eu nunca trouxe isso à tona, isso foi uma uma fatalidade que aconteceu. Era para ter sido destruída há muito tempo.
"Não houve deliberações" sobre golpe de Estado, afirma o almirante Garnier
O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, foi o primeiro interrogado pela Primeira Turma do STF na manhã desta terça-feira (10). Este é o segundo dia de depoimentos dos oito réus do núcleo 1 no processo da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Respondendo aos questionamentos do ministro Alexandre de Moraes, Garnier negou ter dito que colocaria as tropas da Marinha à disposição para auxiliar em golpe de Estado, conforme dito pelo ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, em depoimento.
— Não houve deliberações. O presidente não abriu a palavra para nós. Ele fez as considerações dele, expressou o que pareciam para mim mais preocupações e análise de possibilidades — explicou sobre reunião com Bolsonaro, ministros e comandantes das Forças Armadas.
ex-comandante negou que tenha sido apresentada uma "minuta de golpe" na reunião entre as autoridades. Ele afirma que foi exibida uma apresentação com "preocupações" de Bolsonaro quanto à segurança pública.
— Nenhum documento foi apresentando nesta reunião. Essa reunião foi, para dizer o mínimo, estranha. Estranha porque ela terminou antes de começar — disse.
Garnier ainda afirmou que não ouviu nenhum membro da cúpula superior das Forças Armadas ameaçar prender o ex-presidente.
— Ouvi na imprensa. Até achei, se o senhor me permite, eu achei surreal, não faz parte das normas das Forças Armadas, da hierarquia, disciplina, atitudes dessa natureza com esse contexto.
Investigação
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano. Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.
Por estarem na condição de réus, os acusados poderão se recusar a responder perguntas que possam incriminá-los. A Constituição garante aos investigados o direito de não produzir provas contra si.
