O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (10) que a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será decidida pelo plenário.
— A palavra final será a palavra do plenário (...). O plenário é que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai. Ele é soberano e está acima de cada um de nós — declarou.
A afirmação representa uma mudança de posição. Na segunda-feira (9), Motta havia dito que "não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação".
— Houve uma confusão, uma precipitação da minha avaliação — afirmou após ser questionado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), vice-líder da oposição, que criticou a fala do presidente da Câmara.
— A sua declaração, deputado Hugo Motta, foi uma declaração infeliz, dizendo que uma decisão judicial se cumpre, e que não teria mais o que fazer no caso da deputada Carla Zambelli – disse Fernandes.
Já o líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a deputada Zambelli optou por fugir.
— Ela não teria a prisão decretada se ela estivesse aqui — disse Lindbergh que ainda afirmou não ser justo pressionar Motta sobre o tema.
Condenada a 10 anos de prisão
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a 10 anos de prisão e à perda do mandato. A pena foi aplicada por Zambelli e o hacker Walter Delgatti, também condenado no mesmo processo, terem invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde inseriram documentos falsos, incluindo um mandato de prisão fraudulento contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
No dia 6 de junho, a Primeira Turma do STF rejeitou recursos dos dois condenados. Com isso, Moraes determinou a prisão definitiva de Zambelli e de Delgatti para o início do cumprimento da pena.
Alexandre de Moraes determinou ainda a remessa, ao Ministério da Justiça, do pedido de extradição de Carla Zambelli, que disse estar na Itália.
Os autos foram enviados à Câmara dos Deputados, para que a Casa declarasse a perda do mandato de Zambelli, conforme previsto na Constituição em casos de condenação criminal transitada em julgado.
Na segunda-feira (9), em um evento realizado pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo, Motta havia comentado sobre como a Casa daria continuidade ao processo:
— O tratamento que vamos dar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. Até porque, esta é a única alternativa; a única coisa que temos a fazer, já que o processo foi concluído, com a condenação (da deputada) — comentou Motta, que complementou:
— Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já há a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida.
Fuga de Zambelli
A confirmação da condenação de Zambelli ocorreu três dias após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil com o propósito de se estabelecer na Europa.
Antes de chegar à Itália, onde está atualmente, Zambelli passou pelos Estados Unidos, onde ingressou pouco antes do ministro Alexandre de Moraes determinar prisão preventiva e de ter o nome incluído na lista de fugitivos procurados pela Interpol. O ministro também decretou o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático), salários, contas bancárias, bens móveis e imobiliários e acesso às redes sociais.
Em entrevista à CNN, Zambelli disse que tem passaporte italiano e que ela é "intocável" no país:
— Tenho cidadania italiana e nunca escondi. Se tivesse alguma intenção de fugir, eu teria escondido esse passaporte (...) Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália, não há o que ele (Moraes) possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso.
Novo inquérito
Na noite de quarta-feira (4), Moraes determinou a abertura de um inquérito contra a deputada para apurar suposta coação e obstrução de investigação que envolve organização criminosa.
Na decisão, o ministro disse que manifestações e ações da parlamentar indicam risco de reiteração criminosa e tentativa de "descredibilizar das instituições democráticas brasileiras".
A deputada responde a outro processo no STF por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
