Maior fator de pressão nas contas estaduais depois da dívida com a União, o estoque de precatórios devidos pelo governo do Rio Grande do Sul segue aumentando, mesmo com pagamentos recordes nos últimos anos. Conforme a última atualização do Tribunal de Justiça, datada do mês de maio, os débitos acumulados chegam a R$ 17,1 bilhões, valor maior do que o registrado no fechamento de anos anteriores.
Para efeitos de comparação, a dívida com os precatórios é maior do que todo o saldo que o Estado aportará no Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), o fundo da reconstrução pós-enchente, estimado em R$ 14,4 bilhões.
Os precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Judiciário em ações movidas por pessoas ou empresas que já transitaram em julgado. Na maioria dos casos, envolve questões salariais, desapropriações e cobranças indevidas de impostos.
Neste ano, até maio, o Estado já aportou R$ 1,6 bilhão para quitar os precatórios, valor equivalente a 6% da arrecadação no período.
A maior aflição, entretanto, é para o futuro. Pela legislação atual, é preciso quitar todo o estoque acumulado até o ano de 2029, o que demandaria um esforço fiscal sem precedente histórico.
Diante desse quadro, o governo gaúcho negocia em Brasília, junto de outros Estados, a postergação no prazo para a quitação do passivo, de 2029 para 2034.
Causas do crescimento
Entre 2023 e 2024, o Estado aportou R$ 4,5 bilhões para o pagamento do passivo. No entanto, dois fatores contribuem para a expansão da dívida.
O primeiro é a elevação da Selic, taxa básica de juros da economia, pela qual os precatórios são corrigidos. O índice está acima dos 10% ao ano desde 2022. Em viés de alta, chegou a 15% neste mês, maior patamar desde 2006.
Em paralelo, também tem aumentado o lançamento de novos precatórios, a partir da velocidade do Judiciário com a digitalização dos processos. Somente em 2024, as novas inscrições chegaram a R$ 1,5 bilhão. O volume do passivo gera preocupação na Secretaria da Fazenda.
— A Selic tem crescido de maneira aguda, o que mostra uma trajetória preocupante já que o nosso passivo é muito grande. Além disso, o volume de inscrições de novos precatórios está se mostrando muito desafiador — analisa a titular da pasta, Pricilla Santana.
Operações de crédito
Desde 2022, o governo estadual tem recorrido a operações de crédito para tentar acelerar o pagamento dos precatórios. São empréstimos de longo prazo, em juros menores que o da taxa Selic.
Dos valores obtidos, metade é destinada para o pagamento em ordem cronológica e metade para acordos que permitem a quitação antecipada, com desconto de 40%. Nesse sistema, o Estado convoca os credores que aceitam receber o crédito à vista, com deságio, e efetua o pagamento. Assim, a cada R$ 60 gastos com os pagamentos, é possível abater R$ 100 do estoque.
O primeiro financiamento de US$ 500 milhões (R$ 2,7 bilhões, na cotação atual), contraído junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), já está em operação. Além disso, o Estado pretende firmar ainda em 2025 financiamento de US$ 360 milhões (R$ 1,9 bilhão) junto ao Banco Mundial.
Em paralelo, outras duas operações, de R$ 1,1 bilhão cada, estão sendo encaminhadas com instituições financeiras nacionais, também com essa finalidade.
Para 2026, há expectativa de contrair um quinto financiamento, de R$ 300 milhões, que levará o Estado ao limite do que permite o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
