O líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação criminal em que pede o monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de tornozeleira eletrônica.
Na peça apresentada na terça-feira (3), Lindbergh sustenta que Bolsonaro "não apenas participou de reuniões estratégicas para um golpe de Estado, mas serviu como catalisador da retórica antidemocrática e dos ataques institucionais ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral, com contínuo incentivo à insurreição civil e militar".
Lindbergh menciona a decisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP) de se mudar para a Itália, conforme comunicado pela parlamentar na terça. Ele também cita Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que foi para os Estados Unidos.
"Os fatos tornam-se ainda mais graves diante dos recentes episódios de fuga do país de seus aliados mais próximos e partícipes do núcleo ideológico da trama golpista", diz a representação.
Segundo a argumentação do petista, "diante da fragilidade dos mecanismos atuais (retenção de passaporte) frente ao histórico de burlas institucionais e uso de vias clandestinas ou diplomáticas para fuga ou articulação ilícita internacional, urge a adoção de medidas cautelares mais eficazes".
Restrição de acesso a embaixadas, terminais e fronteiras
Além do monitoramento por tornozeleira eletrônica, Lindbergh solicita a proibição de acesso por parte de Bolsonaro a embaixadas, consulados estrangeiros, organismos internacionais, aeroportos, rodoviárias interestaduais, portos e zonas de fronteira, sob pena de revogação da liberdade cautelar.
O líder do PT também pede a proibição de o ex-presidente manter contato direto ou indireto com testemunhas, corréus ou investigados na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Além disso, reivindica a proibição de que Bolsonaro se ausente do Distrito Federal sem autorização expressa.
Em fevereiro, Bolsonaro foi acusado pela PGR de ter cometido cinco crimes relacionados a um plano de golpe de Estado para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assumir o poder depois de ter sido eleito. Por unanimidade, em março, a Primeira Turma do STF aceitou o recebimento da denúncia.
