A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (2), o bloqueio de R$ 23,8 milhões de empresas e sócios investigados por suspeita de fraude contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa é a primeira decisão emitida, entre as 15 ações sobre o caso.
Ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) — representante judicial do INSS, com objetivo de usar esses valores para ressarcir as vítimas dos descontos ilegais.
A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou o bloqueio de bens e ativos financeiros das pessoas jurídicas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e de seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, bem como da pessoa jurídica THJ Consultoria Ltda e de sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson. A reportagem busca contato com as empresas e executivos. O espaço está aberto para manifestação.
AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bilhões
A AGU pediu, em maio, o travamento de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes — totalizando 60 réus. A juíza determinou que, após o desmembramento, cada ação tivesse no máximo cinco réus.
Essas entidades são apontadas como empresas de fachada: criadas apenas para praticar fraudes. A investigação aponta que elas teriam pagado propina a agentes públicos para obter autorização e realizar os descontos indevidos. Todas as 12 organizações já estão respondendo a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) por prática de corrupção.
Também foram incluídas nas ações seis empresas suspeitas de intermediarem vantagens indevidas.
Esquema de fraude no INSS
Conforme as investigações, essas associações ofereciam supostos serviços — como descontos em academias e planos de saúde — mas não dispunham de estrutura real para prestar tais benefícios.
Com isso, passavam a cobrar mensalidades indevidas diretamente dos benefícios dos aposentados e pensionistas, muitas vezes sem qualquer autorização. Em inúmeros casos, houve falsificação das assinaturas dos beneficiários do INSS, conforme a PF.
Durante a operação, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e posteriormente demitido do cargo. Além dele, outros cinco servidores públicos — a maioria com vínculos diretos com o instituto — também foram afastados de suas funções. O então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também deixou o governo.
