A Polícia Federal atribui ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao vereador do Rio Carlos Bolsonaro o comando de uma organização criminosa que, segundo a corporação, usou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionagem política e ataques às urnas eletrônicas.
Procurada, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não havia se manifestado até a publicação deste texto.
Para os investigadores, o objetivo da estrutura clandestina de inteligência era proteger interesses políticos e familiares, atacar opositores e desacreditar instituições democráticas.
Bolsonaro, segundo a Polícia Federal, era "o centro decisório e o principal destinatário das 'vantagens' ilícitas". O ex-presidente não foi formalmente indiciado, porque já responde por organização criminosa em outro processo, mas é apontado como líder das ações.
Já o vereador seria o "idealizador da inteligência paralela", de acordo com a PF. A Polícia Federal afirma que ele "figura no cerne das ações delituosas" e era uma espécie de "direcionador das informações produzidas".
Seis núcleos
Ao todo, 36 pessoas foram indiciadas no caso. A Polícia Federal organiza a investigação em seis núcleos — político, comando e alta gestão, assessoria e execução de ações clandestinas, estrutura operacional de inteligência, produção e propagação de fake news e embaraçamento da investigação.
Bolsonaro e Carlos seriam o núcleo político. "Este núcleo é integrado por sujeitos que eram os principais e responsáveis pelas ações realizadas posto que figuravam como os beneficiários diretos das ilicitudes praticadas", descreve a PF.
— (Esse núcleo) foi o responsável por definir as diretrizes estratégicas da ORCRIM (organização criminosa), determinar os alvos das ações clandestinas (opositores, instituições, sistema eleitoral) e se beneficiar politicamente das operações — afirma a PF.
O relatório alega ainda que as ações clandestinas na Abin era voltadas à "proteção ao núcleo familiar" e "obtenção de vantagens de ordem política".
"As ações clandestinas, portanto, tinham seus produtos delituosos destinados ao interesse deste núcleo com ataques direcionados à adversários e ao sistema eleitoral dentre outros", conclui a PF.
Sigilo derrubado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) sobre o caso da "Abin paralela", nesta quarta-feira (18).
Após a conclusão do inquérito, a PF indiciou 36 pessoas, entre elas o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O inquérito investigou o uso da Abin para espionagem ilegal. O relatório tem 1,1 mil páginas e detalha o funcionamento do suposto esquema de monitoramento.
Conforme o STF, a decisão foi tomada após a constatação de vazamentos seletivos de trechos do relatório policial.
“Em que pese o sigilo dos autos, lamentavelmente, vêm ocorrendo inúmeros vazamentos seletivos de trechos do relatório apresentado pela autoridade policial, com matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia”, afirmou o relator.
Foi mantido o sigilo apenas das petições relacionadas a dados bancários e fiscais dos investigados. O ministro também determinou o envio dos autos para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação em 15 dias.
