O hacker Walter Delgatti Neto, que segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria sido orientado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teria acessado clandestinamente as credenciais de uma juíza que atua na Região Metropolitana.
— Fui surpreendida. No momento que eles roubaram meus dados, fiquei impedida de acessar o sistema. Só fiquei sabendo que tinha sido a Zambelli e esse hacker quando o PGR ofereceu denúncia, informando que foram utilizados os meus dados — contou à reportagem a magistrada, que prefere não se identificar.
Atuante na área criminal, a juíza afirmou que foram elaborados alguns documentos ilegalmente a partir de seus acessos pessoais, como alvarás de solturas a presos de outros Estados. Também foi identificada uma restrição judicial de veículo.
— Óbvio que não foram cumpridos, porque eu não tenho jurisdição sobre um preso que tem a prisão decretada por um juiz federal ou um preso de outro Estado. Nenhum alvará foi cumprido — explicou.
A magistrada diz que a Corregedoria do Tribunal de Justiça do RS e o CNJ foram informados tão logo a irregularidade foi identificada. Além dela, pelo menos um outro juiz, de outro Estado, teve os acessos utilizados clandestinamente.
Até mesmo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi inserido no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). O documento forjado foi feito utilizando outro login.
STF mantém condenação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (6), por unanimidade, a condenação da deputada Carla Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o recurso apresentado é "meramente protelatório" e decidiu pelo trânsito em julgado — ou seja, o encerramento da fase de recursos.
A posição foi acompanhada pelos outros quatro ministros da Primeira Turma — Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia —, que não chegaram a apresentar votos escritos.
A deputada é considerada foragida pela Justiça. O nome dela, inclusive, foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
Condenação
De acordo com as investigações, Zambelli teria atuado em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ — incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
No recurso, a defesa de Zambelli pediu a absolvição da parlamentar e alegou cerceamento de defesa, por falta de acesso às provas.
Por unanimidade, a Primeira Turma condenou:
- Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
- Walter Delgatti: oito anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.
- Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
