A secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, disse, na tarde desta segunda-feira (2), que o cenário fiscal do Rio Grande do Sul não permite, em 2025, conceder a revisão geral nos salários dos servidores públicos. A afirmação ocorreu durante a apresentação do Relatório de Transparência Fiscal (RTF) do 1º quadrimestre de 2025.
— O teto de gastos controla a despesa primária do Estado. A gente está pegando coisas financeiras e transformando em primário, ao construir escolas, reconstruindo estradas. Tudo isso está virando despesa primária. E revisão geral é despesa primária. Este ano, não tem espaço. Este ano está bem complexo — falou Pricilla.
A secretária acrescentou que o aumento geral de salários para os servidores do Estado poderia levar o Rio Grande do Sul a estourar o teto de gastos, levando à perda da capacidade de pagamento dos precatórios e outros prejuízos.
— E se a gente descumprir o teto de gastos? A consequência é perder as prerrogativas do Regime de Recuperação Fiscal. Uma delas é contratar as operações de crédito que estamos pagando os precatórios. E vamos desenquadrar de um outro indicador, que chama 167A da Constituição, que traz outras grandes consequências — acrescentou a secretária.
Perdas acumuladas desde 2014
A última revisão geral nos salários dos servidores estaduais foi concedida em 2022, na casa dos 6%. Desde então, outros aumentos foram concedidos a funcionários públicos gaúchos, mas distribuídos por categorias específicas.
A afirmação fiscal contraria o pedido de diversas entidades que representam os servidores estaduais e pedem uma reposição a todas as categorias. A principal demanda do funcionalismo é um reajuste de 12,14% nos salários, para corrigir perdas acumuladas desde 2014.
