O Congresso derrubou nesta quarta-feira (25), três decretos do governo Lula que estabeleciam o aumento de alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). O texto deverá ser promulgado.
Primeiro, a Câmara aprovou, por 383 votos a 98, um substitutivo do relator deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ao projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2024, de autoria do deputado Luciano Zucco (PL-RS), ampliando a derrubada para os três decretos do governo, e não somente o último. Horas depois, o aumento do IOF foi derrubado também no Senado.
O projeto susta os efeitos das normas publicada pelo governo federal sobre o IOF, com a primeira em 22 de maio. O governo Lula pretendia utilizar o recurso para cumprir a meta fiscal de 2025.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que a queda do decreto vai gerar um contingenciamento de R$ 12 bilhões, com interrupção de programas sociais e cortes na saúde e na educação.
Relembre os decretos
A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, com previsão do governo de gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
No entanto, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem prazo para que o Executivo revisasse a medida.
Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1303/25, tratando da tributação de investimentos, e novo decreto que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos. Por esse decreto, que está em vigor, a estimativa de arrecadação é em torno de R$ 30 bilhões.
Crítica da base
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, pelas redes sociais, que o plenário votaria o mérito do PDL nesta quarta, o que foi criticado pela base governista.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu a pautar a matéria na Casa assim que fosse aprovada na Câmara.
O Lindeberg disse que foi surpreendido nesta manhã com a divulgação da pauta de votações.
— Entre os temas a serem apreciados, está o PDL que anula o decreto do IOF. Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país! — comentou em uma rede social.
Motta argumenta que a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.
Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.
