A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve a prisão decretada nesta quarta-feira (4). A parlamentar, condenada a 10 anos de reclusão no caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou nesta terça-feira (3) ter deixado o Brasil.
O pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral, Paulo Gonet, pediu o cancelamento dos passaportes de Zambelli e a inclusão da deputada na lista de difusão vermelha da Interpol, solicitação que foi acolhida por Moraes.
Com a ordem do STF, a parlamentar pode, em tese, ser presa no Exterior ou até extraditada. A medida concreta, contudo, depende de protocolos de cooperação internacional dos quais o Brasil é signatário (entenda mais abaixo).
— Se o Brasil tem acordos de extradição com certos Estados nacionais e um nacional seu, condenado no Brasil, sai para se alojar num desses Estados nacionais e lá se radicar, é claro que o Brasil pode efetuar um requerimento extradicional, um pedido de extradição. Esse Estado tem a obrigação legal de extraditar o brasileiro e entregá-lo à jurisdição do Brasil — disse o jurista Gustavo Sampaio em entrevista à GloboNews.
O professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) condiciona uma eventual extradição a acordos políticos, que podem não acontecer por questões ideológicas:
— A chance política de ela voltar ao Brasil para cumprir pena é praticamente zero.
Onde está a deputada
Segundo o jornal O Globo, investigadores acreditam que Zambelli deixou o Brasil por Foz do Iguaçu (PR), em direção à Argentina. De Puerto Iguazú, ela teria partido para o Aeroporto de Ezeiza, nos arredores de Buenos Aires, e embarcado para os Estados Unidos.
A deputada afirmou que deve viver na Europa, mas sua assessoria revelou que a parlamentar está na Flórida, nos Estados Unidos. A informação foi confirmada ao g1 nesta quarta-feira (4).
O que pode acontecer com Zambelli
Expedida a ordem de prisão, Carla Zambelli pode ser considerada foragida da Justiça brasileira.
Nessa condição, a deputada pode ser incluída na lista de difusão vermelha da Interpol. Pessoas nessa relação passam a ser procuradas nos 190 países que integram a rede internacional de polícias, podendo ser presas provisoriamente em qualquer região do mundo.
Com a prisão de um cidadão brasileiro no Exterior, as possibilidades previstas pelos protocolos de cooperação internacional, conforme o Ministério da Justiça, e que poderiam ser aplicadas ao caso da deputada são as seguintes:
Transferência de execução de pena
Aplicada quando a pessoa fugiu do país onde foi condenada para evitar o cumprimento da sentença. Neste caso, o Brasil pode pedir que o país onde a pessoa está assuma a execução da pena.
Extradição
A extradição é um ato de cooperação internacional que consiste na entrega de uma pessoa investigada, processada ou condenada ao país em que o caso tramita. Para alguém ser extraditado, é necessário ter um decreto de prisão preventiva ou uma condenação definitiva com pena privativa de liberdade.
O Brasil possui acordos de extradição com países como Argentina, Espanha, Portugal, Austrália, China, Estados Unidos, França, Itália, Reino Unido, Rússia. Contudo, cada país analisa se extradita ou não o preso conforme a própria legislação.
Caso Zambelli se encontre na Itália e tenha, de fato, cidadania do país, a situação depende de outros fatores. Segundo o jurista Gustavo Sampaio, a Constituição local prevê a "inextraditabilidade de nacionais". Ou seja, quando um país pode impedir a extradição de um cidadão local.
Ainda assim, a medida não inviabiliza uma eventual extradição. A Itália pode decidir, com base em sua legislação, se entrega ou não a pessoa, ou, até mesmo, se determina o cumprimento da pena no país. Em 2015, por exemplo, a Justiça italiana determinou a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no "Mensalão".
