A Câmara dos Deputados pautou para a próxima segunda-feira (16) a urgência de projeto que pode derrubar o decreto presidencial que altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O texto foi reeditado e publicado na quarta-feira (11), reduzindo o impacto das mudanças do IOF que tinham sido feitas no final de maio.
— Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais — informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (12).
O governo elevou algumas alíquotas do IOF para cumprir a meta fiscal de 2025, tendo em vista que o Executivo já havia bloqueado ou contingenciado mais de R$ 30 bilhões do orçamento deste ano.
A votação marcada para a próxima semana vota a urgência da análise do projeto de decreto legislativo (PDL) do IOF. Não foi discutida, por enquanto, a votação do mérito. Ainda que o PDL 313 seja aprovado no mérito, volta a valer o decreto anterior sobre o IOF, que tem efeitos ainda maiores sobre a arrecadação.
No entanto, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que o objetivo é derrubar os dois decretos, o novo e o anterior.
— Estamos vendo com a assessoria da Câmara se seria possível uma apensação para, em uma votação só, derrubar os dois. Não sendo possível, nós votaremos um depois o outro — ponderou o parlamentar.
Se aprovado na Câmara, os PDLs precisariam ainda ser aprovados pelo Senado.
Mudanças no decreto
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que não restaram nem 20% do decreto original e que as mudanças foram feitas ouvindo os parlamentares.
— O que remanesceu no texto é algo que se reporta exclusivamente a operações do mercado financeiro que representam 2% ou 3% das mobilizações em relação a isso. O governo entende a posição adotada por parte da Câmara, mas nós vamos buscar votos para a manutenção dos termos de decreto porque o que ficou do decreto já resulta de um conjunto de diálogos com o ministro Haddad, que o governo teve tanto com a Câmara quanto com Senado — explicou o líder governista.
Entenda
Para se alcançar o teto de gastos definido pelo arcabouço fiscal, o Executivo anunciou um contingenciamento e bloqueio de recursos de mais de R$ 30 bilhões. Além disso, propôs mudanças no IOF para aumentar a arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões.
O aumento do IOF foi criticado pela maioria do parlamento, que ameaçou derrubar o decreto presidencial. Após negociações, o governo editou nova MP com medidas para substituir a arrecadação do IOF e reeditou o decreto anterior reduzindo o impacto arrecadatório do imposto.
Apesar das mudanças, a Câmara decidiu pautar urgência para sustar o novo decreto. O governo alega que já fez um grande esforço de corte de gastos e que novos contingenciamentos vão prejudicar o funcionamento da máquina pública, com impactos sobre serviços de saúde e educação. Já lideranças parlamentares cobram mais corte de despesas em vez de medidas de arrecadação tributária.
