A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) requerimento de urgência para análise do projeto que pode derrubar os efeitos de decreto com mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A proposta aprovada por 346 votos a 97 acelera a tramitação do projeto de decerto legislativo (PDL) que derruba os efeitos da norma editada e publicada pelo governo federal no dia 11 de junho.
O novo texto atenuava os efeitos do anterior, publicado em 22 de maio e que enfrentou reação contrária.
A aprovação da urgência do PDL permite que o texto seja analisado diretamente em plenário, sem passar por comissões da Casa. Se o mérito da proposta também for derrubado em votação, o projeto precisaria ser analisado pelo Senado para ter efeito.
Críticas de Motta
Antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que há um esgotamento da população sobre medidas que pretendem aumentar a arrecadação sem que haja um corte de gastos.
— O governo está entendendo esta mensagem. Será simbólica pelo sentimento da Casa e vamos aguardar os próximos passos. A Câmara vai continuar defendendo o que é melhor para o Brasil — afirmou Motta, em fala reproduzida pela Agência Câmara.
A votação da tramitação em regime de urgência do PDL foi definida em reunião líderes da Câmara na quinta-feira (12).
— Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais — disse o presidente da Câmara.
Oposição contesta, e base fala em novo contingenciamento
Autor do PDL, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) criticou a falta de ação do governo em cortar gastos.
— O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança — disse.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a aprovação da urgência "em nome dos pagadores de impostos" e para que o Estado "não fique no cangote do povo brasileiro".
Para o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), o governo desrespeita o Legislativo, responsável por tratar de aumentos de impostos.
— O IOF é imposto regulatório, e não arrecadatório. E é por isso que, nesta noite histórica, a Câmara rejeitará este decreto — disse.
Líderes de alguns partidos da base do governo, como PSD e Republicanos, defenderam a aprovação da urgência.
Porém, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as ações do Executivo são para fazer cumprir o arcabouço fiscal, em vigência desde 2023.
— Estamos fazendo ajustes para cumprir o arcabouço votado por todos. Nosso governo tem tanta responsabilidade fiscal e social que não vai desrespeitar as normas e as regras da lei que aprovamos — disse.
Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), caso o decreto seja derrubado, haverá necessidade no dia seguinte de um contingenciamento de mais de R$ 12 bilhões.
