A Assembleia Legislativa incluiu na pauta de votações desta terça-feira (24) um projeto de lei que determina que as concessionárias de energia elétrica paguem uma indenização automática para os consumidores que ficarem mais de 24 horas sem luz no Rio Grande do Sul. A sessão começou pouco depois das 14h e o tema deve ser analisado pelos deputados a partir das 15h.
Pelo projeto, a indenização deve ser paga aos consumidores sempre que houver interrupção no fornecimento de energia elétrica “seja por motivos de falha técnica, manutenção programada ou emergencial, desastres naturais, ou quaisquer outras circunstâncias que prejudiquem o fornecimento regular”.
A proposta, da deputada Adriana Lara (PL), estipula indenização a partir de 24 horas sem luz, com aumento nos valores conforme o tempo de interrupção avançar.
Ainda que a lei, se for aprovada e implementada, tenha valor para todas as concessionárias, a deputada diz que o PL 11/2024 foi motivado pela baixa qualidade da CEEE Equatorial.
— O que espero que seja aprovado pela Assembleia Legislativa é uma resposta à baixa qualidade da CEEE Equatorial. O que nós queremos é que com esse projeto possam ser feitos mais investimentos na infraestrutura, planos de contingência sejam realizados prevendo os vendavais, as enchentes, que a empresa possa ter uma comunicação mais eficiente, mais próxima ao consumidor e que possamos fazer justiça — disse Lara.
A CEEE Equatorial foi procurada para se manifestar sobre o projeto de lei, mas ainda não respondeu ao questionamento.
Também estão na pauta de votações desta terça outros dois projetos: o PL 524/2019, da deputada Sofia Cavedon (PT), que institui reserva de vagas em empresas de vigilância e o PL 434/2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que trata sobre medidas de segurança em barragens.
