Hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino foi um dos alvos do esquema de espionagem ilegal operado por uma estrutura paralela dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A informação consta em relatório da Polícia Federal (PF), que apura o uso indevido de sistemas de monitoramento por servidores da agência.
Segundo a investigação, Marcelo Furtado, oficial de Inteligência da Abin e alvo da Operação Última Milha — deflagrada em outubro de 2023 —, produziu levantamento relacionado a contratos firmados na gestão de Dino como governador do Maranhão.
O objetivo seria vincular o ex-ministro da Justiça ao uso de softwares similares ao FirstMile, sistema israelense utilizado ilegalmente no esquema de espionagem.
Ferramenta de monitoramento
O relatório da PF detalha que, mesmo após a operação e já durante o governo Lula, Furtado enviou ao então diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti, informações sobre suposta aquisição de ferramenta de monitoramento pelo governo do Maranhão. Em mensagem interna, ele sugeriu que fosse verificado se se tratava do FirstMile ou de outro sistema da mesma empresa.
A PF destaca que o próprio Dino havia solicitado a investigação da espionagem ao assumir o Ministério da Justiça. Por isso, a tentativa de associá-lo ao uso da tecnologia poderia configurar uma manobra para deslegitimar a apuração.
"A mensagem de Marcelo Furtado Martins de Paula a Alessandro Moretti, buscando informações sobre um contrato do governo de Flávio Dino no Maranhão para associá-lo a uma ferramenta similar, é a prova cabal da tentativa de criar um fato político para embaraçar a apuração. A aquiescência de Moretti ("Vou dar uma olhada") demonstra seu envolvimento direto na manobra", diz trecho do relatório da PF.
O que é o FirstMile?
O sistema FirstMile, de origem israelense, permite rastrear indivíduos com base na localização de celulares, sem necessidade de autorização judicial.
A ferramenta foi usada de forma ilegal pela Abin, segundo a PF, para monitorar autoridades, jornalistas e adversários políticos. A prática gerou a abertura de inquéritos contra ex-dirigentes da agência e servidores públicos envolvidos.
Sigilo derrubado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) sobre o caso da "Abin paralela", nesta quarta-feira (18).
Após a conclusão do inquérito, a PF indiciou 36 pessoas, entre elas o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O inquérito investigou o uso da Abin para espionagem ilegal. O relatório tem 1,1 mil páginas e detalha o funcionamento do suposto esquema de monitoramento. Conforme o STF, a decisão foi tomada após a constatação de vazamentos seletivos de trechos do relatório policial.
"Em que pese o sigilo dos autos, lamentavelmente, vêm ocorrendo inúmeros vazamentos seletivos de trechos do relatório apresentado pela autoridade policial, com matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia", afirmou o relator.
Foi mantido o sigilo apenas das petições relacionadas a dados bancários e fiscais dos investigados. O ministro também determinou o envio dos autos para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação em 15 dias.
