A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para derrubar a decisão da Câmara a favor do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O colegiado se posicionou pela suspensão de apenas parte do processo contra o parlamentar por participação na trama golpista.
O relator e ministro do STF, Alexandre de Moraes, votou contra a decisão aprovada pela Casa. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. Faltam os votos de Flávio Dino e Cármen Lúcia, que têm até terça-feira (13) para computar as suas decisões no plenário virtual.
Apesar de ser contrário à proposta aprovada pelos parlamentares, Moraes concordou em suspender a acusação por dois crimes: dano qualificado e deterioração contra o patrimônio da União.
Ao computar o seu voto, o relator também salientou que a decisão da Câmara não se aplica a outros réus e citou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A sessão virtual extraordinária foi solicitada por Moraes para a análise sobre a aplicação do artigo 53 da Constituição – que estabelece imunidade parlamentar a deputados e senadores, o que impossibilita a prisão deles por atividades parlamentares.
Segundo o ofício do STF, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após assumir o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.
Entenda
A Câmara dos Deputados aprovou a sustação de ação penal no STF relacionada à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, na qual está incluído o deputado Ramagem. Foram 315 votos a favor, 143 contrários e quatro abstenções. A medida já foi promulgada.
O pedido foi feito pelo Partido Liberal e aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de chegar ao plenário da Câmara. Ele se baseia no artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar, prevendo que cabe à Casa do deputado ou senador decidir sobre o andamento de ação penal (sustação ou prosseguimento) após informe do Supremo.
