A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu, por unanimidade, nesta terça-feira (6) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete pessoas do núcleo 4 da suposta trama golpista.
De acordo com a PGR, este núcleo teria sido responsável por uma operação estratégica de desinformação. As ações incluiriam ataques às urnas eletrônicas, disseminação de conteúdo falso e pressão sobre as Forças Armadas para aderirem ao plano golpista. Eles ainda supostamente fizeram uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para atividades ilegais.
Todos os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo — Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — votaram pela aceitação da denúncia de forma integral.
A suposta trama golpista tinha o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota nas eleições de 2022.
Quem são os acusados do núcleo 4
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército
- Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-integrante da Abin
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército
Eles se tornam réus pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência
- grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Entenda o fatiamento da denúncia
Pelo regimento interno do STF, cabe às duas turmas do tribunal julgar os processos criminais que chegam ou são abertos no Supremo. Como o relator do caso, ministro Moraes, faz parte da Primeira Turma, a acusação é julgada por este colegiado.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF, na qual as defesas poderão ter acesso mais amplo ao material utilizado pela acusação e pedir a produção de novas provas, bem como arrolar testemunhas.
Em 25 março, a Primeira Turma aceitou – por unanimidade – o trecho da denúncia relativo ao núcleo 1, tornando réus oito denunciados apontados como cabeças da trama golpista. O próprio Bolsonaro foi acusado pela PGR de liderar a organização criminosa. Entre os réus estão generais da reserva do Exército que foram integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro, entre outros assessores.
Em 22 de abril, o colegiado, também por unanimidade, aceitou parte da denúncia contra outros seis envolvidos do núcleo 2, que reúne os acusados de terem prestado o assessoramento jurídico e intelectual para o golpe.
Com isso, somam 14 os réus pelo golpe de Estado fracassado. Caso seja aceita a parte da denúncia relativa ao núcleo 4, serão 21 réus. O julgamento de 12 denunciados do núcleo 3 foi marcado para 20 de maio.
O fatiamento da denúncia em seis núcleos foi autorizado pelos ministros da Primeira Turma do STF. O procurador-geral, Paulo Gonet, justificou o procedimento como um meio de facilitar a tramitação do caso sobre o golpe frustrado, que tem como alvo 34 pessoas.
