A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (26), a abertura de um inquérito para investigar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, indicou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso. Ele aceitou a solicitação da PGR, instaurando o inquérito e, inicialmente, decretou sigilo no caso, que foi retirado, conforme o g1.
A Procuradoria atribui ao deputado uma campanha de intimidação e perseguição contra integrantes do do STF, da PGR e da Polícia Federal envolvidos em investigações e processos contra bolsonaristas.
Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato na Câmara e está nos Estados Unidos desde fevereiro. O deputado justificou que decidiu permanecer no país para "focar em buscar as justas punições que Alexandre Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem".
Desde que deixou o Brasil, Eduardo mantém agendas com congressistas republicanos e auxiliares do presidente Donald Trump para tentar emplacar medidas que pressionem o STF no julgamento da trama golpista.
Em ofício enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o deputado deve ser investigado por tentar obstruir a ação penal do golpe, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu, e do inquérito das fake news.
O procurador-geral afirma que, em uma análise preliminar, a conduta do deputado pode ser enquadrada em três crimes – coação no curso do processo, embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de direito.
O documento menciona a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para impor sanções a ministros do STF, delegados da PF e procuradores que atuam em processos e inquéritos contra o ex-presidente e seus aliados, como a cassação de vistos de entrada nos Estados Unidos e o bloqueio de bens e contas em território norte-americano.
— É dado intuir dessas providências, a que o sr. Eduardo Bolsonaro se dedica com denodada diligência, o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal, com isso atentando contra a normalidade do Estado democrático de direito — defende Gonet.
Segundo o procurador-geral, Eduardo Bolsonaro age movido por "motivação retaliatória" e com "manifesto tom intimidatório" para tentar "embaraçar o andamento do julgamento técnico" da ação penal do golpe e "perturbar os trabalhos técnicos" da Polícia Federal.
Gonet afirma que a campanha deve ser levada a sério e menciona como exemplo a declaração do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, que disse na quarta-feira, 21, que "há grande possibilidade" de o ministro Alexandre de Moraes ser alvo de sanções por parte do governo de Donald Trump.
O pedido de investigação foi encaminhado ao gabinete de Moraes. Gonet defende que, além da instauração do inquérito, o ministro já autorize o monitoramento e a preservação das publicações de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.
O procurador-geral também pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja intimado para prestar depoimento. Gonet argumenta que o ex-presidente é "diretamente beneficiado" pela campanha e já declarou "ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano".
