O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou nesta quinta-feira (22) novo projeto de lei da anistia aos presos do 8 de Janeiro, com teor mais suavizado.
O texto anterior, de relatoria de Rodrigo Valadares (União-SE), era considerado “amplo demais” e com brechas que poderiam beneficiar Bolsonaro.
O novo texto, apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), perdoa todos os crimes contra o Estado democrático de direito de quem tenha participado diretamente nas manifestações daquele dia, mas não exclui a apuração e a responsabilização civil pelos danos causados ao patrimônio público, nem perdoa os mentores do plano, conforme apuração do Estadão. A negociação por uma nova redação à anistia se alonga desde o mês de abril, quando a oposição tinha intensificado a pressão a Motta para que ele pautasse a proposta.
Em abril, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), já admitia que o texto poderia passar por mudanças e especulou até uma greve de fome de deputados e senadores para que a proposta fosse votada em plenário. A base já deu sinais no fim desse mesmo mês que poderia aceitar a tramitação de um texto mais brando. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a Casa pode analisar “injustiças na dosimetria”, mas sem perdoar os mentores do plano.
Competências
Na justificativa, o PL disse que “não coaduna com revanchismo”. “Somos favoráveis – partidos e parlamentares de direita – ao rigor da norma penal e do sistema penitenciário”, argumentou. “Porém, não coadunamos com revanchismo e tampouco com injustiças.”
Além disso, a redação do projeto diz que “a concessão da anistia é competência atribuída pela Constituição da República ao Poder Legislativo” e que a discussão e aprovação “deve se ater somente ao âmbito do Congresso Nacional, sem qualquer interferência de outro Poder da República”.
O projeto antigo foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro passado pelo então presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL). A medida atrasou sua tramitação, que ficou empacada desde então. Sem isso, o texto poderia ter sido votado pela comissão ainda naquele mês.
