Mais de 5,3 milhões de eleitores devem ter o título cancelado na próxima semana por não regularizarem a situação na Justiça Eleitoral. No Rio Grande do Sul, mais de 306 mil eleitores não normalizaram a situação na Justiça Eleitoral. São considerados irregulares os títulos de pessoas que não votaram nas últimas três eleições seguidas, nem justificaram ou pagaram as multas referentes às ausências, incluindo turnos adicionais.
O prazo para regularizar o título terminou na segunda-feira (19). Até essa data, bastava pagar os débitos existentes e justificar o não comparecimento para manter o documento em dia. Porém, para quem tiver o título cancelado, o processo de recuperá-lo é mais complexo (veja detalhes abaixo).
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os cancelamentos não serão comunicados individualmente. Para saber se há registro de ausência, o eleitor pode ir a um cartório eleitoral ou acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral, ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Como consultar situação eleitoral no site do TSE:
- Na página inicial, é só clicar em “serviços eleitorais”
- Depois, é preciso clicar em “autoatendimento eleitoral”
- Na sequência, é só selecionar a opção “débito eleitoral”
Se houver falta, o sistema vai indicar em quais eleições não houve justificativa.
Como regularizar o título após o cancelamento
Eleitores que justificaram a situação até 19 de maio não precisam se preocupar. Caso tenham perdido o prazo, o processo é mais complexo.
Além de pagar a multa pré-existente e a taxa de emissão de um novo documento, também é preciso apresentar documentos adicionais, como comprovante de residência. Para emitir um novo título de eleitor, é preciso comparecer presencialmente a um cartório eleitoral — não é possível cumprir essa etapa de forma online.
Quem não precisa regularizar o título de eleitor
Algumas pessoas, por mais que tenham o direito de votar, não são obrigadas a justificar a ausência nos pleitos.
Esse é o caso dos eleitores facultativos, que são:
- Menores de 18 anos
- Pessoas com mais de 70 anos
- Pessoas não alfabetizadas
- Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva ao voto, desde que aceita pela Justiça Eleitoral
O que acontece se o título for cancelado?
Além de não poder votar novamente até regularizar a situação, o cidadão que perder o título de eleitor também fica impedido de emitir passaporte, renovar a carteira de identidade ou assumir cargos públicos, por exemplo.
São diversas as restrições impostas aos eleitores irregulares, como:
- Não poder se candidatar ou assumir cargos públicos;
- Não poder receber salário de funções públicas;
- Não poder concorrer em eleições públicas ou administrativas nos âmbitos municipal, regional ou federal, além de entidades similares;
- Não poder obter carteira de identidade ou passaporte;
- Não poder renovar matrícula ou realizar formatura em instituições de ensino oficiais fiscalizadas pelo governo;
- Não realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
