A Justiça Federal deu 20 dias para a União se manifestar sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, com viagens internacionais. Ela também foi notificada para apresentar sua defesa no processo.
"Enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado", escreveu o juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9.ª Vara Federal Cível de Brasília, no último domingo (18), ao mandar citar a União.
A reportagem pediu manifestação do governo. Até a publicação deste texto, não houve retorno. O espaço segue aberto.
As despesas são questionadas em uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini.
Eles pedem a suspensão imediata de "quaisquer ordens de pagamento, reembolsos, diárias, passagens ou autorizações de despesas" com viagens da primeira-dama.
Na mesma decisão, o juiz Leonardo Tavares Saraiva negou impedir, em caráter liminar, o pagamento das despesas com deslocamentos de Janja para outros países.
O magistrado considerou que, por enquanto, não há "elementos hábeis a comprovar a ilegalidade dos atos administrativos combatidos".
"Reputo ausentes os elementos suficientes a incutir-me segura convicção quanto à probabilidade do direito tutelado e ao perigo de dano invocado. Isto porque, a lesividade ao patrimônio público, advinda dos referidos decretos, não restou prontamente demonstrada", escreveu.
Quebra de protocolo na China
Viagens da primeira-dama têm sido alvo de questionamentos da oposição sobre os custos e a necessidade da participação de Janja nos eventos.
Nesta segunda-feira (19), Janja falou pela primeira vez após a polêmica sobre uma suposta quebra de protocolo diplomático durante o jantar com o presidente da China, Xi Jinping, na semana passada, em Pequim. Ela afirmou que nenhum protocolo a impedirá de defender a regulação das redes sociais
A atitude foi interpretada como uma quebra de protocolo, já que Janja participou da viagem como acompanhante e não como integrante formal da comitiva com papel institucional. A ação gerou críticas, especialmente entre opositores do governo.
