O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou, na noite de quinta-feira (22), parte do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi tomada seis horas após o Ministério da Fazenda anunciar a elevação do imposto para operações de crédito, principalmente para empresas, previdência privada e câmbio.
Nesta sexta-feira (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que conversou com a equipe econômica ao longo da noite de quinta após "pessoas do mercado" afirmarem que a mudança no IOF "poderia acarretar problemas".
Haddad disse que a conversa entre governo e mercado é constante e que 97% das medidas anunciadas estão mantidas, porque, segundo ele, "vão na direção correta".
— Não temos nenhum problema em corrigir rota se o rumo de cumprir metas fiscais for mantido — disse.
Esta não é a primeira vez, neste terceiro mandato de Lula, iniciado em janeiro de 2023, que o governo recua de uma medida anunciada. Um caso marcante é o da revogação da medida da Receita Federal que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o Pix. O governo voltou atrás diante da repercussão negativa junto à população, motivada, ao menos em parte, pela circulação de informações falsas e distorcidas — entre elas, a de que o meio de pagamento passaria a ser taxado.
Recuos do governo Lula
Urgência para a isenção do Imposto de Renda - maio de 2025
Uma das grandes bandeiras do terceiro mandato do presidente Lula é a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Quando a proposta foi encaminhada ao Congresso, o governo pediu que ela tramitasse em regime de urgência. Com isso, o projeto poderia ser aprovado mais rapidamente, sem necessidade de passar por comissões temáticas.
O prazo de 45 dias previsto expirou sem que houvesse a votação. Então, o Planalto teve que negociar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada do pedido de urgência. A Casa criou uma comissão especial para discutir a proposta. Motta já afirmou que, "com certeza", o texto será alterado pelo Legislativo.
Transações por Pix - janeiro 2025
O governo federal decidiu revogar uma norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre movimentações financeiras, entre elas, as transações via Pix. A medida foi tomada após repercussão negativa e a disseminação de desinformações.
Leilão de arroz - junho 2024
Numa tentativa de conter a alta do preço do produto ao consumidor, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu um pregão para importar arroz. Quatro empresas foram selecionadas, mas após a repercussão de notícias que levantavam dúvidas sobre a capacidade destas de atender a demanda, o governo anulou o leilão. Além disso, entidades do setor produtivo vinham criticando a importação.
Motoristas de aplicativo - fevereiro de 2024
Na tentativa de normatizar o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo, o governo havia proposto a criação de três categorias profissionais, incluindo uma sob a proteção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, acabou desistindo desta ideia e reconhecendo os motoristas que trabalham por app como autônomos. Os motoboys ficaram de fora do projeto por falta de acordo nas negociações com a categoria.
Desoneração da folha - dezembro de 2023
O governo federal tentou, ao fim de 2023, rever a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida foi adotada em 2011, a fim de incentivar o emprego, e vinha sendo renovada. Em 2023, o Congresso havia aprovado a manutenção do benefício até 2027.
O presidente Lula, porém, vetou o projeto. A Câmara derrubou o veto. O Executivo então editou uma medida provisória que revogava a desoneração, mas não conseguiu acordo para aprová-la no Congresso. Entidades empresariais passaram a criticar a tentativa do Planalto de encerrar o benefício. A situação gerou uma crise na relação com o Legislativo.
Já em abril de 2024, a Advocacia-Geral da União acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando irregularidade na lei aprovada, que não previa uma fonte de receitas para bancar o programa e não estimava o impacto nas contas públicas. O STF determinou que os poderes chegassem a um acordo.
Em setembro, Senado e Câmara aprovaram o projeto de lei que propôs uma transição até 2027 para o fim do benefício, além de prever medidas de compensação da arrecadação.
