O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, criticou, na terça-feira (20), a ação judicial que busca impedir o uso de verbas públicas nas viagens internacionais da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. Segundo o governo, a atuação da esposa do presidente Lula atende a critérios transparência, prestação de contas e interesse público.
A ação popular que tramita na Justiça Federal foi movida por um vereador de Curitiba, que questiona a legalidade da viagem e os custos da presença de Janja na delegação brasileira que foi à Rússia no início de maio. A presença de Janja nas comitivas e em viagens próprias também é alvo de críticas da oposição.
Confira por que as viagens de Janja foram parar na Justiça e relembre os episódios mais recentes envolvendo a primeira-dama.
Por que a atuação de Janja é polêmica
Janja não tem um cargo formal para representar o governo institucionalmente. Apesar disso, a primeira-dama tem uma equipe de, ao menos, 12 pessoas à sua disposição. O grupo inclui assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens.
Recentemente, a AGU elaborou um parecer para delimitar a atuação do cônjuge dos presidentes da República em eventos institucionais. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu que Janja tenha um "cargo honorífico" no governo.
Relembre as viagens
Paris e Roma
Em 2024, o governo desembolsou desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris. A primeira-dama foi representante do Brasil em eventos como as Olimpíadas de Paris e a cúpula do G-20, quando xingou o bilionário Elon Musk.
Janja também esteve em Roma, na Itália, para participar do evento pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). As passagens aéreas custaram R$ 34,1 mil.
Agenda cancelada nos EUA
Ainda no ano passado, Janja desistiu de viajar a Nova York para chefiar a delegação brasileira e discursar na Organização das Nações Unidas (ONU), como representante do Brasil.
Viagem ao Japão
Em março deste ano, a primeira-dama viajou para o Japão, uma semana antes de Lula. Na ocasião, Janja foi fortemente criticada por não divulgar seus compromissos oficiais.
PGR arquiva denúncias
Ainda em março, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou todas as denúncias apresentadas pela oposição contra Janja, que questionavam seus gastos em viagens internacionais e pediam investigação sobre o tema.
Segundo Gonet, não há indícios de desvio de recursos públicos, apenas manifestações de insatisfação com os custos dessas atividades.
"Não nasceu para ser dona de casa"
O presidente Lula afirmou, no final de março, que a primeira-dama continuaria fazendo o que quisesse.
— A mulher do presidente Lula não nasceu para ser dona de casa, ela vai estar onde ela quiser, vai falar o que quiser, e vai andar para onde quiser, é assim que eu acho que é o papel da mulher — respondeu Lula.
Após parecer, agenda pública
Desde 25 de abril, o Palácio do Planalto passou a divulgar a agenda de Janja. A medida visa atender a uma orientação elaborada pela AGU, que afirmou a necessidade da publicidade nas atividades de interesse público da primeira-dama.
Segundo a normativa, a função deve ser voluntária e não remunerada. Além disso, aponta que deve haver prestação de contas de viagens e de uso de recursos públicos relacionados ao cônjuge do chefe de Estado e a sua equipe.
Projeto de Rosângela Moro
A deputada federal Rosângela Moro (União-SP), esposa do senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR), apresentou um projeto de lei com o objetivo de impedir a "institucionalização" da figura da primeira-dama como um "agente público simbólico".
A proposta foi registrada após a AGU emitir as diretrizes sobre a agenda da primeira-dama.
Viagem a Moscou
Janja embarcou rumo a Moscou com seis dias de antecedência em relação ao presidente Lula e sua comitiva oficial. A primeira-dama foi à Rússia em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
No país, conforme a agenda, Janja tinha o compromisso de visitar o Kremlin; se reunir com a comunidade brasileira em Moscou e participar de um evento sobre a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Além disso, o governo russo convidou a primeira-dama a visitar diversos locais de importância histórica e cultural para o país, como o Teatro Bolshoi e a cidade de São Petersburgo.
Fake news
A estadia de Janja em Moscou também foi alvo de notícias falsas. Uma das fake news acusava a primeira-dama de ter embarcado para a Rússia com 200 malas repletas de dinheiro vivo oriundo do esquema de fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As informações foram compartilhadas por perfis bolsonaristas nas redes sociais. O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro republicou em seu perfil no X (antigo Twitter) uma publicação com o conteúdo falso.
Polêmica sobre o TikTok na China
Após os compromissos na Rússia, Janja acompanhou Lula na viagem do governo brasileiro a Pequim. Na capital chinesa, houve repercussão negativa da intervenção feita pela primeira-dama no jantar oficial com Xi Jinping sobre os riscos do TikTok — rede social controlada por uma empresa chinesa — em casos de violência contra mulheres e crianças.
Lula criticou o vazamento do relato e Janja, por sua vez, afirmou que nenhum protocolo a impedirá de defender a regulação das redes sociais.
Ação popular movida por vereador
Janja passou a ser alvo de uma ação popular protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). De acordo com o pedido, não existe respaldo jurídico que justifique a viagem e há suspeitas de que os gastos tenham sido excessivos e bancados com recursos públicos.
O vereador solicitou a suspensão imediata de qualquer pagamento, reembolso, passagens aéreas, diárias ou autorização de despesas financiadas pela União em relação à viagem da primeira-dama. Além disso, pediu que, em até 15 dias, o governo federal apresente todos os documentos referentes às viagens internacionais realizadas por Janja.
Justiça pede manifestação do governo
A Justiça Federal deu 20 dias para a União se manifestar sobre os gastos da primeira-dama com viagens internacionais. Janja também foi notificada para apresentar sua defesa no processo.
"Enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado", escreveu o juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9.ª Vara Federal Cível de Brasília, no último domingo (18).
AGU se manifesta sobre processo
Segundo o chefe da AGU, Jorge Messias, o processo movido pelo vereador de Curitiba trata-se de mais um exemplo de ação judicial com o intuito de provocar constrangimento ao Estado brasileiro devido à natureza internacional das viagens de Janja. Messias afirmou acreditar que o processo acabará arquivado.
— Ao analisar a solicitação apresentada por um vereador do Paraná, a Justiça Federal em Brasília concluiu que não havia fundamentos mínimos que justificassem qualquer medida judicial. Isso porque, sob o aspecto formal, todos os critérios de transparência, prestação de contas e atendimento ao interesse público foram observados pelo governo federal — afirmou durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
