O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a ministra da Gestão, Esther Dweck, detalhe como será liberado o acesso aos documentos relativos a repasses de emendas parlamentares. Dino pediu apresentação de cronograma e método de divulgação. As informações são da Folha de S. Paulo.
A solicitação do ministro vem após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter emitido um parecer na semana passada liberando o acesso às informações, que estavam restritas. Com isso, o Ministério da Gestão se comprometeu a disponibilizar os dados em até 15 dias.
Em maio deste ano, a pasta havia divulgado, por meio de uma nota conjunta, a intenção de tornar públicos “milhões de documentos relacionados ao uso de verbas públicas, incluindo emendas parlamentares”.
No entanto, o acesso a aproximadamente 16 milhões desses documentos foi restringido pela ministra, conforme revelou o jornal O Globo. Na ocasião, a justificativa apresentada pela pasta foi o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
O Ministério da Gestão também informou que havia iniciado um processo para disponibilizar os documentos anexos dos convênios e contratos, por meio do Transferegov, plataforma utilizada para os repasses de recursos da União, e que a liberação ocorreria em blocos a cada 15 dias úteis.
Preocupação com a transparência
A decisão veio após requerimento da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), da Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil.
No documento, o ministro aponta como exemplo de falta de transparência casos envolvendo altos repasses de emendas parlamentares a ONGs e outras entidades do terceiro setor.
Dino fundamentou sua análise em uma reportagem publicada no dia 19 pelo portal UOL, que revelou que sete ONGs receberam R$ 274 milhões em emendas de pelo menos 21 parlamentares. Desse total, R$ 219 milhões foram destinados a uma rede de organizações suspeitas de desviar recursos públicos, conforme a matéria.
"Os fatos relatados, caso sejam verídicos, configuram a perpetuação de práticas que atentam contra a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária. Além disso, caso confirmada, a 'migração', a pedido de parlamentares, da destinação de recursos para novas ONGs com integrantes que são ou foram ligados a ONGs suspeitas, revelaria uma gravíssima burla aos comandos judiciais", destacou o ministro.
Além disso, Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria nas organizações do terceiro setor que teriam recebido essas emendas para proteger integrantes de ONGs envolvidas em supostos desvios. O relatório da auditoria deve ser entregue até 31 de outubro.
