A Comissão de Anistia do governo federal reconheceu, por unanimidade, nesta quinta-feira (22), a condição da ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política em razão de crimes praticados contra ela pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.
A Comissão de Anistia também aprovou o pagamento de indenização de R$ 100 mil, em parcela única, à ex-presidente.
A decisão desta quinta-feira é fruto de recurso de Dilma contra a análise anterior do caso, feita pela Comissão de Anistia em 2022, durante o governo Bolsonaro. À época, a comissão rejeitou os pedidos por unanimidade. A ex-presidente pedia o reconhecimento do status de anistiada e uma indenização mensal de R$ 10,7 mil.
A concessão de anistia considera o fato de que Dilma foi perseguida, presa e torturada durante o período ditatorial.
— Dilma Vana Rousseff, esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado ditatorial. Causou à senhora, à sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim e ao cabo, à toda a sociedade brasileira — anunciou a presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira.
O relatório, seguido pelos demais membros da comissão, foi produzido pelo conselheiro Rodrigo Lentz. Em seu voto, ele citou relatos feito por Dilma Rousseff acerca das sessões de tortura, incluindo o seguinte trecho registrado no Conselho de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais:
"Levei muita palmatória. Mandavam eu tirar a roupa, e eu não tirei porque a primeira reação é não tirar. Eles me arrancaram a parte de cima (da roupa) e me botaram no pau de arara. Aí começou a prender a circulação. O outro (agente da ditadura) xingou, me tiraram a roupa toda e me botaram outra vez (no pau de arara). Fizeram muito choque, mas muito choque. Eu lembro, nos primeiros dias que eu tinha uma exaustão física, eu queria desmaiar, não aguantava mais de tanto choque. Comecei a ter hemorragia. Choques em tudo quanto é lugar. Nos pés, nas mãos, na parte interna, nas coxas, nas orelhas, na cabeça, é um horror, no bico dos seios".
Indenização de R$ 100 mil
Atualmente, a Comissão de Anistia, sob o guarda-chuva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, adota dois formatos de reparação econômica para os casos em que há concessão de indenização.
Em um deles, ocorre o pagamento de uma parcela única de até R$ 100 mil. Foi este modelo adotado no caso de Dilma Rousseff, que receberá o teto indenizatório.
A outra opção é o pagamento de parcelas mensais que podem chegar a R$ 2 mil, até a morte do anistiado.
Dos reconhecimentos de anistia política concedidos pela comissão, cerca de dois terços não contemplam o pagamento de indenizações.
Pedido de Dilma é de 2002
O pedido da ex-presidente à Comissão de Anistia foi aberto em 2002 e paralisado em 2005, quando ela assumiu a chefia da Casa Civil no primeiro governo Lula.
A Comissão de Anistia só retomou a análise do processo após Dilma deixar a presidência, em 2016.
Dilma, atualmente, é presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como banco dos Brics. Com sede em Xangai, a instituição financeira internacional financia projetos nos países membros do bloco de cooperação formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
