Foi aprovado nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para os cargos de presidente, governadores e prefeitos. O texto foi aprovado de forma simbólica, sem a contagem dos votos.
A PEC também propõe o aumento do tempo de mandato para cinco anos a partir de 2034. O texto inicial previa mandato de 10 anos para senadores, mas, por um acordo com o líder do PL, Carlos Portinho (PL-RJ), esse período deverá ser reduzido para cinco anos, mesmo após a aprovação do texto-base.
O relator da PEC 12/2022, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu no texto a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Para alinhar o fim dos mandatos, está previsto um período de transição. Assim, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de seis anos.
O projeto agora segue para votação no plenário da Casa — não há previsão de quando será isso. Para ser aprovado, o texto precisa receber 49 votos favoráveis, em dois turnos. Caso receba aval dos senadores, a PEC ainda segue para aprovação na Câmara dos Deputados.
Como ficaria
A PEC prevê que, a partir de 2028, os prefeitos não poderão se candidatar à reeleição, enquanto para presidente e governadores não será mais permitida a recondução em 2030. Entenda:
- Prefeitos: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024
- Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026
- Presidente: poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026
Vereadores, deputados e senadores não serão afetados e continuarão podendo se candidatar à reeleição.
O que diz o texto
Segundo o autor da proposta, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade. A intenção é garantir que candidatos a cargos do Executivo tenham "uma maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo".
O texto também menciona que, para a sociedade, "a proposta pode promover a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implementação de programas de governo".
"A nosso ver, a renovação da representação política é sempre desejável. Permite simultaneamente o surgimento de novas lideranças e dá às antigas, retiradas momentaneamente do exercício do mandato, a oportunidade de, no convívio com suas bases eleitorais, atualizar sua agenda e suas propostas", menciona o texto.
