O Projeto de Lei (PL) 1.466/25, que reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores públicos federais do Poder Executivo é votado nesta quarta-feira (21) na Câmara dos Deputados. A proposta tramita em regime de urgência na Casa e tranca outras apreciações.
Segundo o governo, as mudanças pretendem melhorar a gestão das carreiras públicas, além de torná-las mais atraentes para conseguir reter profissionais qualificados. Caso seja aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado.
Caso aprovado, o PL prevê as seguintes medidas:
- Reajustes salariais para servidores do Executivo em duas etapas (2025 e 2026), com base em negociações com entidades representativas
- Aumento diferenciado para cargos em comissão e funções de confiança, variando entre 9% e 30%, conforme o nível hierárquico
- Elevação das gratificações em 9% nos próximos dois anos, com exceção das gratificações militares
- Criação de três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD) e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Criação de 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Impacto financeiro
Além das alterações nas carreiras, o projeto prevê a conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança. Segundo estimativas do governo, o impacto orçamentário será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
