A análise e votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para prefeitos, governadores e presidentes foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (7). Parlamentares pediram vista após o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentar novo parecer sobre o projeto.
O texto, de autoria de Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe que prefeitos em exercício em 2028 sejam proibidos de concorrer a reeleição. A medida também se aplica para governadores e o presidente que estiverem em exercício em 2030.
Castro argumenta que extinguir a reeleição aos cargos vai possibilitar uma renovação no cenário político. Em outro trecho da proposta, ele defende a ampliação do tempo de mandato de todos os cargos políticos a fim de garantir a continuação de "projetos estruturantes".
— O fim da reeleição visa tornar o processo eleitoral mais justo, diminuir o uso da máquina pública em benefício próprio e fortalecer o princípio da alternância de poder — defende o relator.
A nova data para votação ainda não foi definida. Esta foi a segunda vez que a votação da PEC foi adiada.
Entenda o projeto
Além de extinguir a reeleição para prefeitos, governadores e futuros presidentes, a PEC também propõe realizar as eleições municipais e nacionais em um único dia. Esta medida entraria em vigor a partir de 2034.
No mesmo ano, o texto propõe aumentar o tempo de mandatos de quatro para cinco anos para os cargos de:
- vereadores
- deputados estaduais
- deputados federais
- prefeitos
- governadores
- presidente da República
Os senadores também serão beneficiados com aumento de mandato. A PEC sugere que o mandato aumente para 10 anos, dois a mais que a legislação atual (oito). Porém, eleitos em 2030 teriam nove anos à frente do cargo, para garantir a transição.
