A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou nesta terça-feira (29) uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o impeachment do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Ele enfrenta desgaste na pasta diante da investigação da Polícia Federal (PF) que revelou esquema de descontos ilegais bilionários em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre 2019 e 2024.
Lupi não está sendo formalmente investigado pela PF, mas, a senadora alega que ele se omitiu diante das denúncias de desvios no pagamento de aposentadorias. Segundo a senadora, Lupi teria cometido crime de responsabilidade por ter recebido as denúncias e supostamente ignorado.
No sábado (26), a TV Globo revelou que o ministro levou quase um ano para tomar as primeiras providências sobre o aumento de descontos não autorizados em aposentadorias. A informação foi confirmada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O que há no pedido
Damares usou as informações publicadas na imprensa para fundamentar seu pedido à PGR. A senadora alegou que as atas de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social indicam que ele foi avisado sobre os descontos irregulares em folha ainda em junho de 2023, e que teve ao menos outras duas oportunidades de pautar a denúncia para apuração.
"Com a conduta de ignorar os alertas sobre o grande volume de descontos não autorizados, o denunciado (Lupi) contribuiu para que a fraude fosse continuada e seu potencial lesivo ganhasse contornos superlativos, com prejuízo último aos cofres públicos", afirmou a senadora.
"Não é crível que um ministro de Estado, que tem sob seu comando um dos maiores mecanismos de pagamentos de benefícios do mundo, o INSS, saber que tal autarquia sob sua responsabilidade é alvo de tão graves denúncias e ficar inerte", complementou Damares.
Cabe à PGR analisar se apresenta ou não denúncia contra Lupi a partir das informações fornecidas pela senadora. A Procuradoria-Geral pode tanto não receber o pedido (ou seja, rejeitá-lo sem nem menos analisar os argumentos) quanto pedir a manifestação das partes antes de decidir se apresenta ou não uma denúncia.
O esquema
A investigação da Polícia Federal (PF) revelou um esquema de fraudes e desvio de dinheiros de aposentados e pensionistas do INSS por meio de descontos irregulares feitos por associações.
Conforme as investigações, as entidades ofereciam supostos serviços — como descontos em academias e planos de saúde — mas não dispunham de estrutura real para prestar tais benefícios.
Elas cobravam mensalidades indevidas diretamente dos benefícios, muitas vezes sem qualquer autorização. O prejuízo, entre os anos de 2019 e 2024, pode chegar a R$ 6,3 bilhões, conforme a PF.
Em audiência na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (29), Lupi disse que "quem tiver roubado dinheiro de aposentado e pensionista tem que ir para a cadeia". Depois, ele respondeu a questionamentos dos parlamentares presentes.
Também nesta terça, Lupi participaria da audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, mas o encontro foi adiado para o dia 7 de maio.
