A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, por 44 votos a 22, recurso que tentava impedir o avanço do processo de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), nesta terça-feira (29).
Ele é acusado de quebra de decoro por agredir, com chutes e empurrões, o militante do MBL Gabriel Costenaro dentro da Casa, em abril de 2024.
Após a rejeição, o caso vai diretamente para a mesa diretora da Câmara e submetido à votação pelo plenário. São necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados para que a cassação seja aprovada, em votação aberta.
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, afirmou que a cassação não será pautada imediatamente. No dia 17, ele afirmou que Glauber Braga terá pelo menos 60 dias para se defender.
Relembre
O Conselho de Ética da Câmara recomendou a cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) em 9 de abril, por 13 votos a cinco. Ele é acusado de quebra de decoro por agredir, com chutes e empurrões, o militante do MBL Gabriel Costenaro em abril de 2024, dentro da Casa.
O parlamentar recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que negou o recurso nesta terça.
O parecer do Conselho de Ética seguiu o voto do relator, Paulo Magalhães (PSD-BA), que acatou a denúncia do Partido Novo e afirmou não ter dúvidas sobre as agressões. Braga contesta o relatório, acusa o relator de ser parcial e aponta interferência do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no processo.
Segundo o parlamentar, tudo começou após "provocações sistemáticas" do MBL, incluindo ofensas à sua mãe, que morreu semanas depois.
Greve de fome
Glauber Braga anunciou greve de fome em 10 de abril, após o Conselho de Ética anunciar o parecer favorável à cassação do seu mandato. O deputado também dormiu no chão da Câmara dos Deputados.
Ao completar uma semana sem comer, em 17 de abril, o parlamentar já havia perdido 4,6 quilos. No mesmo dia, ele encerrou a greve após acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O que diz a defesa de Braga
O advogado do parlamentar, André Maimoni, apresentou pontos da defesa, sendo um dos principais a desproporcionalidade da pena.
De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar, praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara deve ser punido com censura escrita aplicada pela mesa diretora.
Para Maimoni, a decisão pela cassação também fere a Constituição e a isonomia.
— Nestes quase 40 anos de Constituição brasileira, mais de 25 anos de Conselho de Ética, nunca houve uma cassação em razão das circunstâncias deste processo. Se isso não é romper a isonomia, o que seria? — criticou Maimoni.
