Após divergências sobre o Projeto de Lei dos Agrotóxicos, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada por uma semana. A proposta, que flexibiliza normas de aprovação de agrotóxicos, foi retirada de pauta a pedido do grupo de trabalho de meio ambiente da equipe de transição do governo eleito.
Um dos pontos mais criticados do projeto é a proposta de retirar os órgãos ambiental e de saúde — o Ibama e a Anvisa — do processo de aprovação, que seria responsabilidade apenas do Ministério da Agricultura.
A deputada eleita Marina Silva (Rede-AC), cotada para assumir o Ministério do Meio Ambiente no ano que vem, disse na terça-feira (29) que é preciso "melhorar alguns pontos" para "fazer um texto que agrade a todos". Marina disse ainda que os grupos de saúde e meio ambiente defendem que a votação fique para o ano que vem, mas que não foi possível costurar acordo para isso.
Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), também integrante do GT de meio ambiente, avalia o projeto como "muito ruim" e defende que seja arquivado.
— Tem médicas drásticas, acaba flexibilizando, retira poderes fundamentais da Anvisa, Ibama, órgãos como a Fiocruz. Todas as avaliações que nós temos da parte científica brasileira se posicionam contra esse projeto — disse Eliziane a jornalistas.
O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc afirmou que, se o projeto for pautado no plenário sem a realização de audiências públicas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estaria descumprindo sua promessa de promover amplo debate sobre o tema. Pacheco se reuniu com ex-ministros do Meio Ambiente em março para discutir a tramitação de projetos contrários à "pauta verde".
A posição do grupo de trabalho de meio ambiente conflita com o do de agricultura. Na semana passada, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), do GT de agricultura, disse que o projeto já está "pronto" para ser levado ao plenário ainda neste ano.
