Samantha Klein RBS Brasília
Em retomada do julgamento da nova lei de improbidade administrativa nesta quarta-feira (17), mais quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiram seus votos — dois haviam se manifestado nas sessões anteriores. Dos seis que já votaram, quatro manifestaram entendimento que favorece os acusados de atos que resultaram em danos ao erário público. No começo da noite, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (18).
Os 11 ministros da Suprema Corte vão decidir se a nova lei de improbidade administrativa pode retroagir, ou seja, beneficiar pessoas acusadas ou condenadas por atos ocorridos antes da entrada da legislação em vigor, em outubro de 2021. Ao analisar o caso específico de uma procuradora do INSS, que foi processada por prejuízos causados nos anos 1990, a decisão terá repercussão geral para o tema.
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