Com galerias da Assembleia Legislativa lotadas de servidores do Judiciário de todo o Estado, a sessão deliberativa desta terça-feira (26) foi encerrada sem a análise do projeto de lei que institui o plano de carreira dos funcionários públicos da Justiça. Além dessa proposta, seis projetos de decreto legislativo que suspendem o pagamento de auxílio-saúde para o poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública poderiam ser apreciados.
Com a suspensão da sessão, foram votados somente cinco dos 31 projetos de lei da pauta do dia, todos sem polêmica. Com feriado na próxima semana, a votação das pautas será transferida para a sessão do dia 9 de novembro.
Servidores da Justiça se exaltaram quando foi iniciada a análise da proposta, que é um pleito antigo da categoria e não afeta as carreiras da magistratura. Uma emenda do deputado Mateus Wesp (PSDB) foi o estopim das reclamações por parte de sindicalistas que acompanhavam a sessão nas galerias do plenário 20 de Setembro. O texto prevê que qualquer auxílio ou reajuste deverá passar pelo crivo da Assembleia.
Com a discussão estabelecida, o presidente do Legislativo, Gabriel Souza (MDB), suspendeu a sessão. Já o deputado Elton Weber (PSB) solicitou verificação de quórum, não havendo os 28 presentes para a retomada dos debates e votação das propostas.
O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Rio Grande do Sul (Sindijus/RS), Fabiano Salazar, ressalta que os trabalhadores já abriram mão de muitos benefícios para implementar o plano de carreira e a emenda de Wesp mutilaria a proposta.
— Esse projeto foi aprovado por unanimidade em duas comissões da Casa e foi construído após uma greve histórica dos trabalhadores. Além disso, há uma confusão sendo feita com o auxílio-saúde, que pouco beneficia os servidores e beneficia juízes e desembargadores. Esse tema vem contaminando o debate sobre o plano de carreira que nada tem a ver com as verbas indenizatórias — ressaltou.
O texto da emenda do deputado Mateus Wesp trata das concessões de reajuste para auxílio-alimentação, auxílio-creche e valores pagos pelas horas-extras aos servidores em plantão. Quanto ao auxílio para condução dos servidores, a emenda mantém a autonomia do Tribunal de Justiça.
— Me parece muito natural e lógico que a criação de benefícios e auxílios sejam alvo de debate no Parlamento. Não me parece justo que os benefícios sejam criados de forma discricionária pelo presidente de um Poder — disse Wesp.
A emenda também limita o processo de progressões a, no máximo, 50% dos servidores de cada padrão, com base na avaliação de desempenho. O projeto original não impõe limitação.
Uma das principais mudanças previstas no projeto é a possibilidade de promoção sem necessidade de deslocamento dos servidores entre as comarcas. Atualmente, o servidor só alcança uma promoção se realizar o deslocamento. O plano também prevê a fixação do curso de Direito como pré-requisito de escolaridade para o cargo de Oficial de Justiça.
Auxílio-saúde
Também estavam na pauta dessa terça-feira os seis projetos que têm objetivo de barrar o pagamento de auxílio-saúde para integrantes do Tribunal de Justiça (TJ), do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.
Os textos agora seguem para votação no plenário da Assembleia e, se forem aprovados, será suspenso o pagamento extra aos membros desses órgãos.
Na CCJ, campos ideológicos diversos abraçaram a causa e as propostas para barrar o auxílio-saúde foram aprovadas por unanimidade. Dos seis projetos para suspender o benefício, três foram apresentados por um grupo liderado pelo deputado Fabio Ostermann (Novo) e outros três pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).
