Reforma da Previdência
Carro-chefe do governo, a mais profunda reforma da Previdência feita no país trouxe a fixação de idade mínima para a aposentadoria. Mesmo com liberação de emendas e cargos, o Congresso desidratou a economia prevista – de R$ 1,2 trilhão para 800 bilhões. O governo não conseguiu emplacar o modelo de capitalização. A inclusão de Estados e municípios foi deslocada para proposta paralela, em tramitação.
Menos inflação e juros
A reação lenta da economia brasileira, ainda com desemprego alto, segurou os índices de inflação e levou a taxa básica de juro a patamares inimagináveis há alguns anos. Atualmente, está em 4,5% ao ano. De outro lado, o Banco Central limitou os juros do cheque especial em 8% ao mês, mas ainda assim são estratosféricos. A regra passará a valer em 6 de janeiro.
Ajuda do FGTS
Foi permitido o saque de R$ 500 das contas ativas do FGTS, valor ampliado pelo Congresso para quem tinha o máximo de R$ 998. Foi criado, ainda, o "saque-aniversário", no qual o beneficiário pode fazer retiradas anuais, com percentuais que variam conforme o saldo.
Combate à burocracia
Sancionada em setembro, a Lei da Liberdade Econômica reduz a burocracia para empresas, que ficaram liberadas de apresentar alvarás e licenças para atividades de baixo risco, como startups, bares e borracharias. O texto prevê o fim do eSocial e sua substituição por um sistema mais simples para a informação de dados dos trabalhadores. Criou, ainda, a carteira de trabalho digital.
Pacto federativo e PEC Emergencial
Em novembro, chegou ao Senado um pacote de propostas. Um dos textos altera o pacto federativo, prevendo o repasse de R$ 500 bilhões a Estados e municípios nos próximos 15 anos. A PEC Emergencial define o acionamento de gatilhos para a contenção de gastos em caso de crise financeira em todos os níveis da federação. As propostas estão tramitando no Congresso.
