O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), disse, nesta terça-feira (2), que a tendência é que proposta de reforma da Previdência seja aprovada pelo colegiado sem que haja alterações.
Na semana passada, líderes de 13 partidos se posicionaram contra o novo modelo proposto para o benefício pago a idosos carentes (BPC), novas regras para aposentadoria rural e dispositivos que excluem da Constituição requisitos para aposentadorias.
A retirada desses itens da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência enviada pelo governo, no entanto, só tende a acontecer, segundo Francischini, na segunda etapa da tramitação do texto: a comissão especial.
— Então a retirada desses trechos que já foram expostos na carta de líderes (apresentada na semana passada) deve ocorrer na comissão especial. É o movimento que eu tenho visto hoje — afirmou Francischini, reconhecendo, contudo, que não há acordo entre todos os líderes.
Em reunião, na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM -RJ), o deputado do PSL conversou com parlamentares do PR, DEM, MDB, PP, Patriota e outros partidos.
Apesar da atuação de Maia e Francischini, alguns ainda defendem mudanças na proposta já na CCJ -primeira fase de tramitação da reforma.
Aliados de Maia destacaram um consenso para que a PEC seja preservada na votação da CCJ, mas disseram que, durante reunião, a maioria aceitou aguardar a comissão especial para propor alterações no texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro.
— Havia resistências. Alguns achavam que se deveria já antecipar essa etapa. Mas a maioria quer que debate de mérito é na comissão especial — disse o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE).
Segundo o líder do PSL, Delegado Waldir (GO), houve um convencimento da maioria, sob coordenação de Maia, sobre a necessidade de preservar a PEC nesta primeira etapa, mas questionamentos ainda podem ser feitos no debate na CCJ.
— Talvez tenha alguma discussão sobre a desconstitucionalização da Previdência, mas tem que ver a questão interna ainda, a questão de regimento.
Reforma tributária
Também foi discutida na reunião a reforma tributária. O economista Bernard Appy apresentou ideias para a proposta. Maia quer que a Câmara já comece a discutir o tema, que deve ser pautado após a análise das mudanças previdenciárias.
Os deputados que participaram do encontro negaram o risco de a discussão para elaboração da proposta de reforma tributária possa atrapalhar o andamento da PEC que altera regras para aposentadorias.
— De jeito nenhum (vai atrapalhar a reforma da Previdência) — disse o deputado Luis Miranda (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária.
