Estadão Conteúdo
A Rede Sustentabilidade contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho da primeira Medida Provisória (MP 870) do governo Bolsonaro, que atribuiu à Secretária de Governo da Presidência da República a supervisão, monitoramento e coordenação das atividades de ONGs e organismos internacionais que atuam no Brasil. De acordo com a sigla, a definição "visa criar verdadeira mordaça governamental" as entidades. O atual secretário de governo é o ministro Carlos Alberto Santos Cruz. A ação, apresentada nesta sexta-feira, 15, está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que pode julgar individualmente o pedido liminar da Rede ou enviar o caso diretamente para o plenário.
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