Ao emitir nova decisão — negando o pedido de reconsideração do Ministério Público Federal (MPF) e reafirmando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, o desembargador Rogério Favreto determinou que despacho do juiz Sergio Moro seja encaminhado à corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF4) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"Outrossim, extraia-se cópia da manifestação do magistrado da 13ª Vara Federal (...), para encaminhar ao conhecimento da Corregedoria dessa Corte e do Conselho Nacional de Justiça, a fim apurar eventual falta funcional", escreveu Favreto.
Depois que Favreto concedeu o habeas corpus a Lula, na manhã deste domingo (8), Moro condicionou o cumprimento da medida a uma decisão do relator do caso, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto. Segundo o juiz, o desembargador plantonista não teria competência para sobrepor-se à decisão do "colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal". Depois, Gebran revogou o habeas corpus e manteve prisão do petista. A última decisão é a de Favreto, reafirmando a determinação de soltura.
