Estadão Conteúdo
O subprocurador-geral da República, Francisco Sanseverino, afirmou nesta terça-feira, 6, que "há necessidade que se estabeleça a garantia de um sistema jurídico estável e previsível para todos os cidadãos, para todas as pessoas". O procurador defendeu, durante julgamento de habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução da pena do petista após esgotados recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
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