Estadão Conteúdo
O desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ). A medida garante que a alíquota previdenciária dos professores e funcionários das escolas públicas estaduais, ativos e inativos, só aumentará para 14% se os salários atrasados estiverem em dia. A determinação inclui o 13º de 2016 e o adicional por qualificação.
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