Ao atender a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou, nesta terça-feira (12), a abertura de outro inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O caso envolve decreto editado pelo peemedebista que teria beneficiado uma companhia com operações no porto de Santos (SP). Esta não é a primeira vez que Temer é alvo de inquéritos no STF. Confira, também, os outros casos:
Irregularidades em decreto
Autorizada nesta terça-feira (12), a abertura de inquérito contra o Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) envolve decreto editado pelo presidente que teria beneficiado a empresa Rodrimar, presente no porto de Santos (SP).
As suspeitas surgiram a partir de uma conversa com Loures, interceptada pela Polícia Federal em maio. Na época, o ex-deputado tentava saber detalhes sobre o Decreto dos Portos, e Temer informou que iria assiná-lo. Depois do diálogo, Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, diretor da Rodrimar e membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários.
O decreto assinado busca facilitar investimentos privados nos terminais. Na conversa com Loures, o presidente indicou uma das principais mudanças previstas no decreto, o aumento para 35 anos de prazos dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos.
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Corrupção passiva
Em junho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Temer por corrupção passiva. Para sustentar a investigação, Janot usou como base a delação da JBS e a gravação de conversa do empresário Joesley Batista – um dos donos da companhia – com o peemedebista.
Em agosto, a denúncia foi rejeitada na Câmara dos Deputados. Com isso, o caso ficará paralisado no STF até que Temer deixe a Presidência, em 31 de dezembro de 2018.
Obstrução de Justiça
O inquérito que apura suspeitas de que Temer tenha praticado crime de obstrução de Justiça está em tramitação. A investigação surgiu com a conclusão de relatório da Polícia Federal (PF). Conforme o documento, o presidente teria incentivado pagamentos ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que não fizesse uma delação premiada. A PF aponta ainda que o diálogo entre Temer e Joesley sinaliza "efetivamente" que o peemedebista "avalizou e aderiu" à ação para frustrar possíveis investigações.
Organização criminosa
A Polícia Federal concluiu, na segunda-feira (11), apuração sobre prática de crime de organização criminosa que teria sido praticado por membros do PMDB da Câmara. Teriam sido identificados indícios de irregularidades cometidas por Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além do ex-ministro Geddel Vieira Lima e dos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves.
O relatório da Polícia Federal foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) e caberá à PGR decidir se denunciará ou não os investigados. Temer nega que tenha participado do grupo, que foi chamado de "quadrilhão".
