Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram, nesta sexta-feira (15), um pedido de esclarecimento ao juiz federal Sergio Moro sobre possível alteração da acusação contra o petista, que consta na denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Lula é acusado de ter recebido propina da empreiteira Odebrecht para compra de um terreno destinado a abrigar a sede do Instituto Lula, em São Paulo, e de um apartamento vizinho ao que o petista reside, em São Bernardo do Campo.
A defesa alega que, em decisão proferida na última quarta-feira (13), Moro teria feito referência à adição de novo elemento na denúncia. O argumento usado na nota é de que "segundo a lei, somente o Ministério Público pode alterar a denúncia em situações específicas, jamais o juiz".
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"A peça mostra que em decisão proferida no último dia 13/09 o juiz Sergio Moro fez referência a uma hipótese acusatória diferente daquela exposta na denúncia e sobre a qual Lula está se defendendo na ação 'segundo a acusação, a maior parte do preço do imóvel foi feito pela DAG Construtora, mediante regular contabilização, assim somente uma fração teria sido paga, segundo o aludido relatório [Relatório de Análise 07/2017, do MPF], pelo Setor de Operações Estruturadas'", diz nota da defesa do ex-presidente.
Além disso, no pedido, os representantes do ex-presidente também solicitam que Moro reveja a decisão que impediu a defesa de ter acesso a documentos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.
"A defesa – e não apenas o assistente técnico por ela indicado – deve ter o direito de acesso ao material, de acordo com as garantais do contraditório e da ampla defesa e, ainda, da Súmula Vinculante 14, do STF".
