Estadão Conteúdo
Na esteira dos recentes casos de violência sexual no transporte público, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (27), dois projetos que têm como objetivo tipificar o ato de "constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público". A pena prevista em ambos os projetos é de dois a quatro anos de prisão, podendo chegar a seis em caso de violência ou grave ameaça.
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