
O presidente Michel Temer iniciou, na manhã desta quinta-feira, uma reunião com a equipe que forma a junta orçamentária para finalizar o pacote de medidas microeconômicas, que serão tomadas para tentar impulsionar o consumo. Participam do encontro os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Na quarta-feira, Meirelles havia dito que as medidas seriam submetidas ao presidente, mas adiantou que poderia liberar o uso do FGTS para o pagamento de dívidas das pessoas físicas. As medidas também devem contemplar facilidades para comprar companhias em dificuldades financeiras.
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Ainda não há previsão de entrevista coletiva e de que forma será feito anúncio. Fontes do Planalto afirmam, entretanto, que o anúncio "não necessariamente será hoje (quinta-feira)", pois o presidente ainda precisa dar aval às medidas e pode ser que "não fique pronto hoje".
Até o momento, esse é o único compromisso na agenda oficial do presidente.
Recuperação de empresas
O governo deve incluir no minipacote de medidas econômicas um projeto de lei para facilitar a recuperação de empresas. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a proposta é mudar a legislação para limitar a responsabilidade jurídica de empresas que comprarem companhias em dificuldades financeiras, como em recuperação judicial.
A medida pode reduzir a incerteza jurídica por risco de passivos de processos judiciais relacionados aos ativos adquiridos, como os trabalhistas. A proposta foi apresentada, na quarta-feira, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em reunião com senadores do PSDB. Caberá ao presidente Michel Temer dar o aval final à proposta.