Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou Renan Calheiros (PMDB-AL) réu em processo por peculato, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende que o peemedebista deixe o cargo máximo do Senado. O presidente da entidade, Claudio Lamachia, afirma que a OAB não tem posição sobre o mérito da acusação contra Renan, mas considera "recomendável" que o político se defenda da denúncia afastado do cargo.
– O presidente do Senado Federal terá que ter o direito de defesa garantido, mas é aconselhável seu imediato afastamento da Presidência da Casa até mesmo para que ele possa produzir a defesa e também não comprometer mais ainda um instituto do Congresso Nacional – avaliou, em entrevista ao Gaúcha Atualidade.
Lamachia reiterou que a OAB também se manifestou pelo afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cassado em setembro, quando o então presidente da Câmara enfrentava um processo disciplinar interno por quebra de decoro.
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Aprovada no plenário da Câmara dos Deputados em meio às medidas do pacote anticorrupção entre a noite de terça e a madrugada de quarta-feira, a emenda que inclui o crime de responsabilidade a magistrados e promotores é criticada pelo presidente da OAB. De acordo com Lamachia, a restrição à liberdade ideológica de magistrados e membros do Ministério Público é "inconstitucional".
– Se criminalizarmos um magistrado porque defendeu determinado ponto de vista em função da sua ideologia, quem pode sofrer com isso é o réu acusado – afirmou. – Os magistrados que mais atuam no campo ideológico militam em movimentos sociais e movimentos dos estudiosos do direito criminal e, portanto, são magistrados garantistas que, se tiverem essa espada sobre as suas decisões, terão muita dificuldade de colocar o próprio pensamento na decisão – completou.
Ainda sobre o pacote anticorrupção, Claudio Lamachia frisou a necessidade de equilibrar os direitos de advogados de defesa a acusação e reiterou que a OAB é favorável à independência do Judiciário. O presidente nacional da entidade, no entanto, criticou a pressa na apreciação das medidas.
– Nós falhamos e a sociedade acaba perdendo quando o debate não é mais aprofundado.